Câmara Municipal cassa o mandato do prefeito de Sorocaba/SP

Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram o pedido de cassação do prefeito José Crespo (DEM), por 14 votos a 6. Dois quesitos foram analisados pelos parlamentares: se o prefeito insistiu em impedir investigação sobre a escolaridade de uma assessora, e se o prefeito procedeu de modo incompatível com dignidade e decoro do cargo.

No início da sessão, os vereadores pediram a leitura das peças do processo. O vereador Hudson Pessini pediu para que fosse lido o relatório do inquérito policial resultante de investigação sobre os diplomas escolares da assessora do prefeito municipal, que concluiu serem falsos os documentos escolares da educação básica apresentados pela ex-assessora Tatiane Polis. Já os vereadores José Francisco Martinez e Francisco França pediram que fosse lido, na íntegra, o Parecer Final da Comissão Processante.

O vereador Vitão do Cachorrão defendeu o parecer final da Comissão Processante, do qual foi o relator. Ele afirmou que a Prefeitura não apurou devidamente a denúncia sobre o possível diploma falso da assessora do prefeito. O vereador enfatizou que, mesmo depois de todas as investigações apontando o contrário, José Crespo continuou afirmando que os diplomas eram legais. Com base nesses fatos, o parlamentar entende que o prefeito não queria que sua assessora fosse investigada e sustenta que as investigações da Comissão Processante também mostram que houve agressão verbal do prefeito à vice-prefeita, o que configura infração político-administrativa. “A Comissão Processante, com base nesses fatos, pede a cassação do prefeito municipal”, afirmou o vereador, para quem o prefeito também cometeu quebra de decoro.

O vereador Renan Santos disse que “são inúmeras as vergonhas que o prefeito fez Sorocaba passar nesses nove meses de governo” e citou a recriação de cargos comissionados e os ataques a jornalistas, entre outros casos. O parlamentar parabenizou a CPI pelo “trabalho irretocável” e também a Comissão Processante, “pelo trabalho livre, corajoso, movido pelo espírito público”. No seu entender, houve crime de prevaricação: “O governo utiliza a desculpa de que o caso do diploma da assessora foi investigado, mas como falar de investigação séria se o corregedor é cargo de livre nomeação? O prefeito tratou de modo diferenciado o caso de sua assessora, com o objetivo de protegê-la. Isso já seria crime”, disse. “Mas, ainda que, recorrendo à questão jurídica, seja possível afastar o crime de prevaricação, não é possível afastar a quebra de decoro” – enfatizou.

A vereadora Iara Bernardi lembrou que a Câmara instaurou duas comissões, uma Processante e uma CPI. “Participei da CPI, que tinha vereadores de todos os partidos. Eles trabalharam com seriedade e chegaram à mesma conclusão. E, durante todo o processo, não vi nenhuma defesa do prefeito por parte da sua base nesta Casa”, observou Iara Bernardi. “Durante a campanha, o prefeito disse que governaria com a vice-prefeita Jaqueline, que ela teria um papel na luta contra a violência contra a mulher, mas, depois de eleito, ela foi expulsa de seu gabinete”, afirmou, acrescentando que Crespo já tinha um comportamento violento como vereador.

Ricardo Porto, advogado responsável pela defesa de Crespo, afirmou que a ex-assessora Tatiane Polis possui um diploma de conclusão de ensino superior, o qual cursou e mereceu a colação de grau. “Se há falha no ensino médio ou fundamental, isso não é julgado pela Prefeitura Municipal”. Ele argumentou que o diploma da ex-assessora é válido até que haja uma revogação judicial. Porto afirmou que, conforme apurado pela Comissão Processante, o prefeito não teria impedido a investigação sobre a validade da escolaridade de Tatiane Polis. Segundo ele, nas duas ocasiões em que houve denúncia (primeiro sobre o diploma de ensino médio, depois sobre o diploma de ensino fundamental), Crespo teria imediatamente determinado a apuração pela Corregedoria-Geral da Prefeitura.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, proclamou o resultado, lavrou a ata da sessão e expediu o decreto de cassação do mandato do prefeito. Em seguida, foi realizada a solenidade de posse da prefeita Jaqueline Coutinho. A Justiça Eleitoral e José Crespo serão oficiados da cassação.

Votaram a favor da cassação os vereadores Antonio Carlos Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hudson Pessini (PMDB), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (PSDB), JP Miranda (PSDB), José Francisco Martinez (PSDB), Péricles Régis (PMDB), Renan Santos (PCdoB), Rodrigo Manga (DEM), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP).

Foram contra o pedido de cassação os vereadores Fernando Dini (PMDB), Hélio Brasileiro (PMDB), Irineu Toledo (PRB), Pastor Apolo (PSB), Luis Santos (Pros) e Marinho Marte (PPS).