Funcionários do BNDES pedem pressão por veto de Temer à TLP

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), forçou para que a votação acontecesse ainda na noite da terça. O temor era o de que, com o feriado da Independência, o quórum do Senado caísse, impedindo a votação da matéria. A medida caducaria nesta quinta-feira, 7 de setembro. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, seguirá agora para sanção do presidente da República.

A MP 777/2017 aproxima os juros do BNDES às taxas cobradas pelos bancos privados em financiamentos de longo prazo. A TLP será calculada com base em juros de mercado, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em matéria publicada no site da entidade, a AFBNDES rejeitpu a aprovação da MP 777. Segundo a associação, a TLP encarece e dificulta o financiamento de investimentos de longo prazo no país, prejudica a competitividade da indústria e o apoio aos estados e municípios.

Os funcionários do banco avaliam que a crise econômica tende a se agravar. "A nova medida enfraquece o BNDES na sua natureza de financiar o desenvolvimento econômico e social. É preciso ressaltar que não existe no país instituição que possa tomar tal lugar, visto que os juros devem seguir altos e instáveis, o que cria barreiras para a retomada do crescimento e da geração de empregos", afirmou Thiago Mitidieri, presidente da AFBNDES.

A associação espera que estados, municípios, indústria, entre outros tantos setores que serão prejudicados pela medida, se unam para forçar o presidente Temer a vetar a medida.

Em meio as debates npo Senado, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), também manifestou-se contra a medida provisória."Uma pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo revela que, se essa MP for aprovada, vai haver suspensão de investimentos. Se estivesse valendo nos últimos 13 anos, a TLP teria ficado acima da Selic em dois terços do período. Quem faria investimento com uma taxa de juros tão alta? Nós vamos destruir os investimentos de longo prazo no país", criticou.

Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a elevação da taxa de juros de longo prazo prejudicará a indústria nacional. "Acabar com a TJLP é decretar a morte definitiva do crescimento industrial brasileiro. É uma política rigorosamente suicida e vem na contramão da política de recuperação de todas as economias em recessão na história do mundo", condenou.

Até aliados do governo Michel Temer se colocaram contra a MP. Foi o caso do tucano José Serra (PSDB-SP). Ele disse que a "equipe econômica está perdida" e que a medida "é um golpe contra estados e municípios".

"O BNDES é a única fonte significativa de empréstimos para investimentos. Em meio à maior crise fiscal do país, a TLP encareceria essa fonte de financiamento. Hoje, o saldo da dívida dos estados com o BNDES é de R$ 37 bilhões. Se a TLP fosse a taxa aplicada, o saldo seria de R$ 43,5 bilhões", disse Serra.

Projeto alterado

O Congresso alterou o texto enviado pelo Poder Executivo. Senadores e deputados incluíram um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micro, pequenas e médias empresas por pelo menos cinco anos.

Outra alteração é na fórmula de cálculo da TLP. A nova taxa vai incorporar a média trimestral dos rendimentos das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), com prazo de cinco anos de resgate. Pelo texto do governo, a taxa seria apurada pela média mensal.