Eduardo Bolsonaro é recebido com protestos no Ceará
Sob o argumento de defender e divulgar a “Escola sem Partido”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), autor da proposição e filho do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pretenso presidenciável, esteve no Ceará na última segunda-feira (02). Tanto em Fortaleza como em Baturité, cidades onde discursou sobre a proposta, ele apresentou o pai como pré-candidato nas eleições presidenciais para 2018, e foi recebido com protestos.
Publicado 03/10/2017 11:31
Em Fortaleza, o parlamentar participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada estadual Dra Silvana (PMDB), presidente da Comissão de Educação da AL-CE, com apoio do Movimento Direita Ceará. Entre as medidas do projeto está a proibição a professores de promover opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias em sala de aula.
Houve protesto dos participantes contrários ao “Escola Sem Partido”, dentro e fora do local em que ocorreu o debate. Relatos afirmam que cidadãos foram impedidos de entrar nas dependências do local onde estava sendo realizado o encontro. A segurança no entorno da Assembleia foi reforçada por policiais militares da Força Tática de Apoio (FTA). A polícia informou que não foi registrado nenhum incidente durante o evento.
Utilizando um carro de som, faixas e palavras de ordem, manifestantes contrários à “Lei da Mordaça” consideram que o projeto tira a autonomia dos professores dentro das salas de aula, censurando-os, e criminaliza a prática docente.
Ausências
O debate foi marcado por ausências importante de educadores e especialistas em educação que poderiam se contrapor às ideias apresentadas por Bolsonaro. Nenhum outro parlamentar, além da deputada Silvana, esteve no local. O secretário de Educação, Idilvan Alencar, e nenhum representante da pasta também participou do encontro.
Convidado, o secretário de Educação se negou a participar. Em seu perfil nas redes sociais, Alencar criticou a realização da audiência pública. "Tô completamente fora dessa onda. As escolas do Ceará são espaços de reflexão". “Me nego a participar porque sou veemente contra esse projeto, porque ele é desrespeitoso com os professores e os alunos”, completou.
A vice-governadora do Estado e ex-secretária estadual de Educação, a professora Izolda Cela, também se pronunciou nas redes sociais. Respondendo ao que disse o gestor da Educação, ela ressaltou: "Me inclua fora dessa. Que distorção! Que dispersão das questões fundamentais! Movimento de retrocesso".
Contraponto
O estudante Leonardo Guimarães, diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), participou do debate e foi voz firme em seu posicionamento contra o projeto. Para ele, o principal problema das escolas é a desvalorização dos professores. "Sou contra porque esse projeto parte de uma premissa absolutamente equivocada de que estamos criando nas nossas escolas seres críticos e de esquerda. Eu queria mesmo era que as escolas tivessem professor. Enquanto as escolas não têm orçamento nem valorização do professor, tem gente achando que o principal (problema) da escola é doutrinação. O principal problema da escola é a falta de orçamento".
A Diretoria Executiva da CUT-CE emitiu nota condenando o projeto. “Para nós, que fazemos a Central Única dos Trabalhadores no Ceará, educação sem liberdade nunca será educação”, ratifica. O documento acrescenta ainda que “levamos em consideração que a escola ainda é um dos poucos espaços em que crianças e adolescentes podem acessar outros referenciais e modos de pensar. Absurdo é limitar e/ou restringir a atuação de professores no processo de ensinamento dos alunos. De retrocessos, já estamos cheios. Não mexam com a educação!”.
Baturité
Ainda na segunda-feira (02), o grupo político visitou o município de Baturité, no interior do Ceará, onde, na Câmara Municipal, votaria a proposta para criar a “Escola Sem Partido” na cidade. A autoria do projeto no município é dos vereadores Vagné Nascimento e "Bambam".
Ao contrário de Fortaleza, onde manifestantes foram impedidos por seguranças do Movimento Direita Ceará de participar do debate, os contrários eram maioria e os protestos foram mais acirrados. Sob gritos de “Fora Bolsonaro” e “Fascista”, estudantes, professores e defensores da democracia intensificaram as críticas.
“Voos maiores”
Apesar de dizer que está em viagem pelo Brasil para divulgar seu projeto, Eduardo Bolsonaro não hesita em enaltecer o pai, pré-candidato. “Ele é deputado federal e pode se candidatar para tal. Mas a gente almeja voos maiores em 2018”.
Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar em praticamente todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, ficando atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera em todos os cenários do levantamento feito pelo Instituto Data/Folha.
Mais
Na Câmara dos Deputados, o projeto está em discussão na Comissão Especial e pode ser aprovado no colegiado ainda neste mês. Em seguida, a matéria segue para o plenário e, se aprovado, deve ser votada no Senado, tendo a sanção presidencial como última instância.
O projeto Escola Sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a fixação de um cartaz com seis artigos que devem ser seguidos por todos os professores dos ensinos fundamental e médio durante as abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Os defensores afirmam que essas orientações são respaldadas pela Constituição Federal.
I – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias.
II – O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
III – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
V – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
O movimento “Escola sem Partido” existe há vários anos, mas a partir de 2015 começou a provocar polêmica – desde que câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional começaram a debater projetos de lei inspirados no grupo.
A ideia já virou lei em Alagoas e em dois municípios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU), consultada no processo, considerou-o inconstitucional porque legisla sobre uma área de competência da União, e porque infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
De acordo com um levantamento feito junto às assembleias legislativas e no Congresso Nacional, até o fim de julho, nove estados brasileiros, dentre eles o Ceará, além do Distrito Federal, tinham pelo menos um projeto de lei com teor semelhante em tramitação. Na Câmara dos Deputados e no Senado, também há projetos em análise dos parlamentares.
A polêmica em torno dos projetos de lei envolve diversos fatores de ordem jurídica, política, social e educacional. Apoiadores e críticos aos projetos debatem se ele fere ou não a Constituição, se é possível ensinar com neutralidade e até que ponto a educação familiar deve ter influência no ensino escolar.