Ministro do STJ critica onda punitivista e prisões "a torto e direito"
Durante evento jurídico promovido por uma instituição de ensino em São Luís, no Maranhão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, criticou a onda punitivista e disse que o encarceramento deve ser utilizado como "última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão".
Publicado 09/10/2017 16:32
"O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor", declarou Schietti.
"A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada", disse Schietti, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.
O discurso da impunidade e a cruzada contra a corrupção defendida por alguns setores do Judiciário e insuflado pela imprensa, tem levado juízes a decidirem pelo pedido de prisão durante o processo de investigação, sem que as provas sejam devidamente apresentadas.
"Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo", disse.
Schietti também criticou o discurso da justiça com a próprias mãos, que tem sido adotado por alguns setores da sociedade como forma da atender os anseios da população na área de segurança pública ou mesmo de combate à corrupção.
"Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação", afirmou o magistrado.
Ele ressaltou que a legislação penal brasileira oferece diversas opções à prisão, como monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e outras, e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. "Claro que, quando necessária, a prisão tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções", disse Schietti.
O ministro argumentou ainda que a atual situação carcerária do país, que enfrenta a superlotação com presos em condições sub-humanas.