Os oito ministros presentes ao julgamento votaram para que o caso permaneça sob alçada da Polícia Civil do RJ. Família de vereadora comemorou.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ignorar decisões de tribunais superiores tem sido uma prática recorrente do juiz Sergio Moro. Uma dos fatos mais emblemáticos foi grampear o telefone da Presidente da República Dilma Rousseff, em 2016, e posteriormente divulgar sem a autorização do Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição.
Durante evento jurídico promovido por uma instituição de ensino em São Luís, no Maranhão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, criticou a onda punitivista e disse que o encarceramento deve ser utilizado como "última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão".
O Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção.
Por Matheus Teixeira, no Conjur
Para o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante palestra em Belo Horizonte nesta quinta-feira (15), no Congresso Internacional de Direito Tributário, que a grande mídia faz uma campanha de intimidação para forçar juízes a condenar réus em ações penais, para anteder a pressão promovida pelas manchetes.
Um trabalho de comunicação mais eficiente no Poder Judiciário servirá para torná-lo “um poder diferente, sem medo da imprensa, trabalhando com transparência e contribuindo para o estabelecimento da cidadania” defendeu, nesta terça-feira (26), a vice-presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon.
