Em palestra, Moro elogia voto de Weber e defende vazamentos

A avaliação foi feita durante palestra do Fórum da Liberdade, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (10). Segundo ele, o voto da ministra Rosa Weber, que ao votar pela negação do habeas corpus preventivo de Lula reconheceu que a prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional, foi o "voto mais interessante", pois a argumentação de Rosa foi "muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistrada e da área jurídica".

"Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito", afirmou Moro, que demonstra querer que a ministra mantenha a posição no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que questionam a prisão em segunda instância.

No entanto, juristas renomados ouvidos pelo Portal Vermelho consideraram o voto da ministra como uma aberração. Segundo o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP, o voto da ministra foi contraditório.

“Não tenho dúvida. E um ponto que deixa isso muito evidente é o voto decisivo da ministra Rosa Weber que foi absolutamente contraditória quando diz: pessoalmente é contra a prisão antes da decisão transitada em julgado, mas decidiu votar contra ela mesmo. É um absurdo completo”, salientou.

Moro, por sua vez, voltou a fazer elogios a ministra na mesma linha que fez antes no programa Roda Viva, antes do julgamento. Disse que já trabalhou com a ministra, que tem uma "postura mais conservadora de magistrada".

"Ela não fala com a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão errados, inclusive eu aqui (risos)", continuou.

E por falar em imprensa, Moro voltou a defender o vazamento de informações sigilosas dos processos. Ele afirmou que ocorreram vazamentos durante o andamento de processos da Operação Lava Jato, mas disse não ter sido o responsável por informações sigilosas que chegaram à imprensa. "Vazamentos ocorreram, não sou o autor deles", afirmou.

Porém, fez questão de dizer que "existe diferença entre vazamento e publicidade". "O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo legal levantado Acredito que, abrindo os processos e as provas, as pessoas podem emitir seus próprios julgamentos", disse.

Os vazamentos de delações e investigações foram uma das principais marcas da Lava Jato, sendo o principal elemento da atual crise política brasileira.

Mas para o juiz federal, os vazamentos de informação tiveram um "efeito colateral" positivo, porque colocaram a opinião pública a favor da Lava Jato.

Ao comentar a prisão em segunda instância, Moro utilizou a retórica do terror, para dizer que prender antes do trânsito em julgado é uma forma de combater a impunidade, principalmente dos crimes violentos.

"Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção", disse.

Essa tese já foi desmontada por diversos juristas que destacam que a prisão cautelar é o instrumento utilizado para garantir a prisão antes da condenação, inclusive na fase de inquérito.

De acordo Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, a presunção de inocência é um princípio constitucional. Porém, o juiz pode decretar a prisão preventiva, se demonstrar a necessidade de tal medida.

“Isso não tem nada a ver com impunidade. A questão da execução provisória é a prisão automática por efeito, pura e simples, do acórdão condenatório. Isso não é compatível com a presunção da inocência”, explicou, citando o artigo 283 do Código de Processo Penal e o artigo 105 da Lei de Execução Penal, que são expressos e exigem o trânsito em julgado para o cumprimento da pena.

Protestos

Moro foi recebido aos gritos de "golpista" na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do lado de fora, manifestantes realizaram o "Fórum da Liberdade para Lula", em defesa do ex-presidente, preso desde sábado (8) por determinação ilegal de Moro, que não esperou a conclusão dos embargos de declaração em segunda instância, pelo TRF-4.