Moro ignora STF e mantém processo do sítio de Atibaia em Curitiba

Segundo Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o “respeitável acórdão” do STF “sequer foi publicado”.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”, disse.

Apesar da preocupação de Moro em “esperar o acórdão”, ele não fez o mesmo ao decretar a prisão do ex-presidente Lula, em 6 de abril, antes de findarem os recursos apresentados pela defensa e antes do Supremo Tribunal Federal publicar o acórdão que negou um habeas corpus preventivo.

Contraditório, Moro aproveitou para adiantar sua posição sobre o assunto. “Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente relator ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou Moro em seu despacho.

Agora, Moro diz que analisar a competência dele nas ações penais que estão curso “não é algo automático”, devendo ser decidida por meio do recurso “exceção de incompetência”. Moro não perdeu a oportunidade de criticar a defesa por exercer sua função que é defender seu cliente. Disse que não julgou o recurso em decorrência do “acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das defesas na presente ação penal”.

Moro ainda afirmou que vai avaliar a questão da “exceção de incompetência”, dando mais tempo para que a defesa e a acusação se manifestem sobre o assunto. “Assim, as partes poderão formular todos os argumentos possíveis e a questão poderá ser examinada considerando a decisão e todos os elementos probatórios constantes na presente ação penal. Observo, contudo, que a reabertura da questão e dos prazos na exceção precisam aguardar, por todo evidente, a publicação do acórdão para melhor análise do julgado”, disse em seu despacho.