Comissão da Câmara aprova visita a Lula, mas MPF pode barrar
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara aprovou esta semana requerimento para que deputados do colegiado e líderes partidários possam verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, além dos riscos à sua integridade física, psíquica e moral. A data da ida, no entanto, precisará ser bem articulada com o Ministério Público Federal.
Publicado 19/04/2018 11:55
Isso porque o MPF entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente. Desde o dia 7, quando Lula foi preso, políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na cela em que Lula cumpre pena.
No documento, anexado ao processo de execução penal de Lula, o MPF já havia se manifestado contra uma vistoria da CDHM da Câmara nesta quinta-feira (19).
“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informou o procurador regional da República Januário Paludo.
Segundo o MPF, é preciso observar a preponderância da regra da Lei de Execuções Penais, “garantindo-se o direito de visita ali estabelecido e não o pedido de inspeção, cuja antecedência de 10 dias não foi observada”.
A juíza Carolina Lebbos determinou que “eventuais novos requerimentos de diligências deverão ser previamente submetidos à apreciação judicial”, com documentos sobre seu teor registrando que “requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos”.
Para o procurador, não há indicativos de violação. Ele citou o depoimento de senadores que foram averiguar as condições de Lula esta semana. “Houvesse alguma violação a direito do custodiado e demais presos recolhidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, certamente a Comissão de Direitos Humanos no Senado teria feito, incontinente, a comunicação ao Juízo responsável pela Execução Penal e ao Ministério Público Federal.”
Comissão externa
Além da aprovação na CDHM, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia autorizado uma diligência à Curitiba por uma comissão externa. O pedido havia sido feito no último dia 10 por líderes de partidos de Oposição, como PCdoB, PT, PDT, PSol, PSB, além das lideranças da Minoria e da Oposição.
Segundo o pedido, desde a prisão do ex-presidente, no dia 7 de abril, circunstâncias “anormais e que afrontam o Estado democrático de direito”, como o áudio gravado durante o voo que levou Lula a Curitiba, estão acontecendo – razão pela qual os parlamentares pediram para checar as condições de Lula na Superintendência da Polícia Federal.
“Não estamos aqui tratando de disputa entre coxinhas e mortadelas. Estamos tratando das arbitrariedades que envolvem esse processo contra o ex-presidente Lula”, afirmou o líder da Minoria, Weverton Rocha, em relação ao pedido do grupo.
Além das arbitrariedades, os parlamentares têm apontado que o isolamento do ex-presidente fere princípios básicos dos direitos humanos.