Lula chama de desacato decisão de Moro de ignorar STF

“Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?”, questiona Lula.

O ex-presidente disse ainda que ficou "perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF” que decidiu enviar os casos do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula para a Justiça de São Paulo, como estabelece a lei.

A indignação com a decisão de Moro de ignorar o Supremo também é compartilhada por juristas que consideraram o ato como uma afronta.

Umas das vozes a se manifestar sobre o tema foi o juiz Marcelo Tadeu Lemos, da 12ª Vara Criminal de Maceió de Alagoas, que classificou como "muito afrontoso e absurdo" a postura de Moro.

"O STF tem que observar que essa atitude tem um significado extraordinário do ponto de vista negativo para a Corte, é uma perda da autoridade institucional, o que é muito perigoso. Deu-se muito gás para esse juiz, a ponto de ele se considerar quase um órgão superior. Ele tem certo hoje de que é o juiz supremo do país", avalou o magistrado.

Tadeu advertiu ainda que o desrespeito à legislação e às instâncias superiores vem se tornando um padrão da Lava Jato.

"Nós todos sabemos desde o começo que houve uma forçação de barra para os processos ficarem com ele (Moro). Ele nunca foi competente em relação aos processos que envolvem Lula. Esse é só mais um comportamento afrontoso, como tantos outros da Operação Lava Jato: os grampos ilegais, a liberação de conteúdo ilegal, as conduções coercitivas ao arrepio da lei, as manifestações sobre o que o STF deveria fazer. É um somatório", afirmou.

Remessa restabelece juiz natural

A decisão do STF restabelece o princípio do juiz natural, que define regras de como e quem vai julgar os processos, garantindo independência e a imparcialidade do tribunal julgador e impendido a instalação de tribunais de exceção.

Para o juiz Marcelo, assim como Moro, os procuradores de Curitiba também se comportaram de "absolutamente desrespeitosa" ao criticar a decisão do Supremo. Segundo ele, a ação do Ministério Público Federal revela uma preocupação com a possível soltura de Lula, já que a decisão do STF pode gerar jurisprudência para que a competência de Moro no caso do triplex no Guarujá (SP), que resultou na prisão de Lula.

"No momento em que isso acontece em relação ao sítio de Atibaia, também tem reflexo no caso do Triplex. Há toda essa reação porque já se preocupam com a prisão de Lula, já é um aperitivo para o que vão fazer se contestarem a prisão, se disserem que ela é ilegal, e ela é ilegal", apontou.