Deficit prisional brasileiro é de 164%, aponta levantamento
Se todos os mandados de prisão fossem cumpridos, teríamos uma população carcerária de um milhão de pessoas. É o que afirma levantamento feito com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aponta ainda que o deficit prisional saltaria para 164% e a proporção de 1,7 preso por vaga subiria para 2,9. Vinte e cinco estados da federação registraram 656 mil presos. Os mandados não cumpridos somam 448 mil.
Publicado 30/04/2018 13:29
As informações foram apresentadas em matéria publicada pela Folha a partir de dados extraídos do cruzamento do BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) com números obtidos nas secretarias que administram os sistemas penitenciários estaduais.
Sob o título “Mandados não cumpridos superam vagas de prisões em 18 estados do país”, a matéria segue a lógica do discurso do país da impunidade. Diz que somados, os 25 estados que se manifestaram registravam em abril cerca de 656 mil detidos nos regimes aberto, semiaberto e fechado, entre presos provisórios e definitivos. Os mandados acrescentariam outros 448 mil detentos.
Mas enquanto endossa o discurso da direita de punitivismo penal e da “impunidade”, a realidade é que o Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás dos Estados Unidos e China.
O total de pessoas encarceradas chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas.
Destes, cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. E o pior, mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.
Plano de Temer não saiu do papel
Desde que assumiu o poder por meio de um golpe, Michel Temer afirma que a segurança é uma das principais pautas de seu governo, chegando até a impor uma intervenção militar no estado.
Com a escalada de rebeliões em presídios, o carro-chefe do chamado Plano Nacional de Segurança, lançado em 2017, era o investimento para a construção de presídios. Um ano após o lançamento, a construção não saiu do papel.
De acordo com o governo, apenas no último ano foram feitas “visitas técnicas” para avaliação de terrenos aptos a receber as penitenciárias em Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
De acordo com o levantamento do CNJ, Pernambuco tem o maior deficit prisional do país, com 2,9 presos por vaga chegando a 5,7.
Segundo Janaína Homerin, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal, é um sintoma da superlotação, resultado do encarceramento em massa. Entre 2005 a 2016, o índice de encarceramento passou de 361,4 mil para 726,7 mil detentos, segundo o último levantamento do Ministério da Justiça.
População carcerária
De acordo com dados do próprio governo, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o deficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.
A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão.
Além disso, 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.