Fachin é o relator do recurso de Lula no STF sobre candidatura
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a cassação do seu registro de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá o ministro Edson Fachin como relator.
Publicado 05/09/2018 09:34
Na sessão do TSE, Fachin defendeu o respeito à liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assegura o direito de Lula concorrer às eleições e participar livremente da campanha. O ministro deve apresentar seu relatório ainda esta semana e pode conceder uma liminar para que Lula participe do processo eleitoral.
O recurso apresentando pela defesa do ex-presidente pede a tutela de urgência (liminar) para que sejam imediatamente garantidos os direitos políticos de Lula, antes de julgar o mérito. Além disso, o pedido foi apresentado dentro de um recurso contra sua condenação em segunda instância já apresentado ao próprio Supremo em abril — e que está sob análise de Fachin pelo fato de ele já ser o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na corte.
Os advogados pedem que o pedido seja analisado pela 2ª Turma do STF, formada pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas acreditam que pela urgência, Fachin decida sozinho sobre a questão.
Por outro lado, o ministro Fachin pode considerar que não se trata de fato correlato ao processo criminal e afastar sua competência para julgá-lo. Nesse caso, o pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.