Cármen Lúcia suspende decisões que levaram à invasão de universidades
Neste sábado (27), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, concedeu decisão que suspende os efeitos judiciais e administrativos que resultaram na invasão de policiais em cerca de 30 universidades públicas e privadas do país. Na quinta-feira (25), equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral e policiais interromperam aulas, suspenderam atividades e recolheram faixas que denunciavam o fascismo e defendiam a democracia.
Publicado 27/10/2018 12:32
As operações consideradas por reitores, professores e estudantes como censura e violação da autonomia unviersitária foram condenadas por ministros do STF e também pela Procuradoria Geral da República (PGR). Estudantes e professores realizaram protestos na porta de TREs e nas universidades.
O pretexto para as operações foram denúncias feitas à Justiça Eleitoral de propaganda eleitoral irregular nas universidades. Na Universidade Federal Fluminense foi retirada uma faixa contra o fascismo. Na universidade Estadual da Paraíba (UEPB), fiscais do TRE interromperam a exibição de um filme e interrogaram a professora. Na Universidade Estadual do Pará (Uepa), policiais militares armados entraram em uma aula ameaçando o professor, que teria mencionado o tema das fake news. Uma aluna teria acionado o pai, que é policial militar.
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge anunciou que a PGR ajuizaria ação no STF contra a ação da polícia nas universidades por enxergar claro indício de "ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de cátedra". Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que vedar propaganda eleitoral não significa impedir a liberdade de manifestação e expressão.
De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, interpretar dizeres como "UFF antifascista", "Marielle Franco presente" e "ditadura nunca mais" como propaganda eleitoral "transborda os limites da razoabilidade".