O golpe militar de 1° de abril de 64

Hoje é de conhecimento público praticamente toda a manobra política-militar conduzida por uma ampla aliança de setores da Sociedade Civil Brasileira, da Igreja Católica, de praticamente toda a imprensa burguesa, e de uma cúpula militar com os estadunidenses, uma teia que oportunamente será melhor desvendada pela Comissão Nacional da Verdade, que está debruçada estudando documentos oficiais, ouvindo testemunhas e até solicitando a produção novos laudos cadavéricos, estes verídicos.

Para melhor entender o que aconteceu nesse dia e época temos que ampliar nossa apreciação para o que ocorreu nos demais países do América do Sul, que anos mais tarde, passaram pelo mesmíssimo problema, segundo o mesmo modo de guerra contra o comunismo: o uso descartável do aparato militar por parte dos gringos. Ainda verificamos que o bombardeio ocorrido no Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, no ano de 1973, também foi tentado no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, durante a Campanha da legalidade promovida por Leonel Brizola, no ano de 1961, tentou-se o mesmo modus operandi, frustrado por militares nacionalistas que esvaziaram os pneus dos caças na Base Aérea de Canoas/RS.

Passou-se um longo período de obscurantismo, perseguições, desprezo às liberdades individuais e aos direitos dos cidadãos. Ainda, verificou-se a compra de apoio parlamentar e corrupção generalizada, não feita diretamente pelos generais-presidentes, mas como moeda de troca de apoio político para segurar uma panela de pressão do tamanho de um país continental. O filme “Bonitinha, mas ordinária” mostra em detalhes como a corrupção rolava solta no governo Geisel.

As relações pessoais e políticas que possibilitaram o Golpe de Estado têm origens ainda na 2ª Guerra Mundial, quando o Brasil se aliou aos EUA para combater o nazi-facismo. Naquela época, o futuro general-golpista Castelo Branco ocupava a função de oficial de ligação Brasil-EUA, que veio a conhecer o estadunidense Vernon Anthony Walters. Este, no ano de 1962, ainda dois anos antes do feito, fora nomeado adido militar da embaixada dos EUA no Brasil e participou das articulações que levaram ao golpe, mantendo contato com o embaixador Lincoln Gordon e com Castello Branco (Fonte Folha de São Paulo). Documentos oficiais mostram que esse adido militar estadunidense participou de toda articulação que conduziu ao malfadado Golpe.

Havia pensamento contrário a essa forma ilegal de combate ao comunismo, e os generais-legalistas foram vencidos pelos generais-golpistas. Autoridades como o General de Exército Perry Constant Beviláquia, que ocupava a função de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; o General de Exército Nicolau Fico, que ocupava a função de Comandante do Comando Militar de Brasília; o General de Divisão Ladário Pereira Telles, que ocupava a função de Comandante do 3° Exército (RS); o General de Divisão Argemiro de Assis Brasil, que ocupava a função de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República; bem como o Vice-Almirante Cândido Aragão, que ocupava a função de Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, foram alguns exemplos de militares de alta patente que se opuseram ao levante militar.

A preparação do Golpe começou alguns anos antes de 64, especialmente fruto da insatisfação da cúpula-militar em ver sargentos candidatos a cargo eletivo, o que à época era proibido. O Movimento dos Sargentos e dos Marinheiros buscava lutar por uma série de reinvindicações dessas categorias, tais como: direito a ser votado, direito ao casamento, curso de aperfeiçoamento para todos, tal qual ocorria para os oficiais e ainda, reinvindicações eixadas com a aspiração popular como as reformas de base, incluindo-se a reforma agrária. Ainda verificou-se a ação da Igreja Católica, realizada através da denominada Cruzada do Rosário em Família, inclusive hoje sabida que tal forma de combate contava com o patrocínio da CIA. Esse grupo era liderado pelo padre Patrick Peiton, tinha sentido religioso –reunir as famílias pela oração– e político –pregar contra o comunismo. Foi a semente da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. No Golpe ocorrido na Venezuela, em 2002, verificamos a presença da cúpula da Igreja Católica local ao lado do presidente golpista, de modo igual, o mesmo ocorreu no Golpe que tirou Manoel Zelaya do poder, mostrando o mesmo modus operandi.

Ainda, na preparação e condução do Levante Golpista, verificamos as consequências para um país que não estava ainda disposto a ter a democracia e a participação política dos militares. Ainda em 1959, tivemos o início da campanha do Marechal Henrique Teixeira Lott, então Ministro da Guerra e candidato a presidência da República, o que levou a envolver os quartéis na disputa política, especialmente os subtenentes e sargentos, norteados pelo "nacionalista". Algo muito parecido, hoje, tenta alguns atores construir uma candidatura do general Heleno à presidência da República, tentam formar um partido político composto por militares, porém não se vê apoio da categoria dos militares, pelo menos no nível que tal projeto necessita.

No inicio de maio de 1962, o Ministro da Marinha, Almirante Silvio Mota, foi surpreendido pela fundação da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), cujo primeiro presidente era o marinheiro João Barbosa de Almeida. A citada autoridade ficou, assim, diante de uma entidade, existindo – como fato consumado – à revelia dos regulamentos militares.

Sob o pretexto de realizar atividades sociais, recreativas, assistenciais e culturais, a AMFNB, aquinhoada com verbas vultosas, passou a também fazer política partidária. Chegou-se a possuírem um representante, sob a denominação de "delegado da AMFNB", junto aos comandantes das unidades navais. Tal "fato provocou uma reação dos oficiais, a qual resultou na proibição das atividades desses "delegados" a bordo dos navios e na recomendação para que 'fossem rigorosamente fiscalizados. Hoje, percebemos diversas Associações de Militares, sem o lastro de associados, participando ativamente das discussões em torno de aumentos salariais e outros benefícios para os militares, com voz ativa até equivalente ou maior que o próprio comando. Especialmente isso é visível nas questões envolvendo as polícias militares, porém o mesmo também ocorre no nível das forças militares federais.

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do RJ (que optaram por serem servidores federais) convidou e conseguiu a presença de ninguém menos que o presidente da República para evento no clube. Na ocasião houve discursos que abalaram a Hierarquia e a Disciplina, a mídia foi usada pelos golpistas e, transmitindo o discurso ao vivo à “opinião pública”, ainda repercutida pelos grandes jornais e numa sinergia com a Igreja Católica, com o empresariado, com a Sociedade Rural Brasileira e outros, formando-se assim o “clamor popular” necessário para se agir.

Quase nada se evoluiu de lá para cá, a mesmíssima estrutura que fez o Golpe Militar de 64 permanece intacta. Não houve ruptura de nossa sociedade, os mesmos atores ocupam os mesmos lugares. Atualmente a tropa é mantida por um Regulamento Disciplinar inconstitucional, sob minha interpretação, um mero decreto, sem força de lei e que priva os militares de exercerem a plenitude dos seus direitos políticos, como a liberdade de expressão. Do nada, um militar pode ir à Conselho de Justificação e ser expulso do Exército, por exemplo, embasado em lindas frases que sugerem haver o exercício da ampla defesa, porém isso não passa de uma casta nada republicana. Aplica-se punições disciplinadas sob amparo desse regulamento, valendo-se apenas da forma, uma aparente “ampla defesa”, porém o mérito – por exemplo, conceder uma entrevista, mesmo tecendo opiniões pessoais – o militar pode e é enquadrado conforme esse regulamento ditatorial, um AI-5 em voga 50 anos depois do ato oficial, e que nenhuma autoridade consegue quebrar essa hegemonia. Assim se enquadra qualquer desafeto do “atual” sistema, como disse intacto desde 64, incluindo-se este (ex) oficial “legalista”. Eu mesmo sou um cidadão brasileiro, a um passo de ser expulso do Exército (jáfui – hoje sou ex-capitão) , basicamente por ser acusado de “crime de opinião”, em pleno ano de 2014! (Tive o devido processo legal, tive ampla defesa e contraditório e minhas alegações não foram aceitas, tudo feito dentro da lei, por parte do exército e da Justiça Militar – o erado sou eu).

Não há absolutamente nada a se comemorar nesses 50 anos da data de 1964, mas sim somente tomarmos todas as atitudes enquanto sociedade para mazelas como essa nunca mais voltem a acontecer em nosso país. Não se enganem, basta ver os exemplos a nosso redor: tentativa de Golpe na Venezuela em 2002, Golpe de Estado em Honduras em 2009, Golpe de Estado no Paraguai em 2012 e neste momento percebemos claramente uma tentativa de Golpe de Estado na Venezuela novamente. Derivações daqui ou dali, mas verificamos a presença dos mesmos atores, alguns generais golpistas, a cúpula da Igreja Católica, ou pelo menos alguns cardeais, denúncias de envolvimento da CIA, presença em massa da imprensa burguesa e que faz uma linha editorial unificada e de enfrentamento aos governos e partidos progressistas. Daí surgem as lutas por uma imprensa que se busque a liberdade de expressão, onde eu, tu, ele possam falar e não somente como hoje existe, onde o que a – por exemplo – a Rede A, B ou C de TV fala, se transforma quase em “lei”. Onde a Revista A, B ou C publica, escracha, funciona quase que como um partido político de oposição. Pior, elege seus tentáculos, basta ver os nomes dos parlamentares, basta vermos como Collor venceu a eleição de 1992, basta ver o nome, só no RS para não ir longe, dos próximos candidatos a cargo eletivo.

Temos sim é um aparato militar que, no ano de 2008, simplesmente transferiu praticamente todos os militares que foram candidato a cargo eletivo, que queria representar sua categoria, que queria dar a sua contribuição para o país. O sujeito de Belém/PA foi parar em Alegre/RS; o do Rio de Janeiro em Cucuí/AM; o de São Paulo/SP em Santa Bárbara do Oeste/PR e tudo isso ficou dentro da legalidade, enquanto ação coletiva, apenas o Exército recebendo uma recomendação do Ministério Público federal de não mais agir assim, mas que individualmente esse ou aquele prejudicado poderia questionar, como de fato ocorreu, essa mazela brasileira à Justiça Federal. Eu denunciei isso, eu fui a Conselho de Justificação porque enfrentei esse Sistema Feudal que sustenta tudo isso.

O Golpe Militar de 1964 destruiu ou minimamente freou por 20 ou 30 anos da cultura brasileira, a tropicália, o cinema nacional, a MPB. A Censura e o DOPS, ridículos por sinal, chegaram a investigar nomes insuspeitos como o Rei Pelé, Oscar Niemeyer. Mentiras e mais mentiras das mais lavadas algumas Instituições contam e seguem confirmando até hoje! Sumiço de papéis, falácias jogadas para debaixo do tapete, seria o caso, a meu ver, do próprio Exército-Marinha e Força Aérea Brasileira constituírem suas Comissões da Verdade, quiçá cada quartel desse país e juntos colaborarem com a Comissão Nacional da Verdade! Temos uma sujeira “ilimpável” que o aparato militar fez contra o nosso povo e nosso país!

Dizem que os comunistas queriam implantar uma Ditadura do Proletariado no país, e o pior, são pessoas boas, cultas e entendidas de Brasil afirmam isso. Na verdade não passam de repetir engodos e mais engodos, pois, se nem o Exército Brasileiro, com amplo apoio da mídia, em tempos de nenhuma divulgação de matéria sem censura, com aparato estatal, conseguiu segurar uma ditadura no Brasil, vocês acham possível qualquer organização de esquerda conseguir tal façanha, sendo o Brasil multicomplexo e de dimensões continentais? Impossível! Nosso país nasceu para ser livre, uma miscigenação de povos dos mais distantes confins da terra e que aqui, na diversidade, na pluralidade e na democracia pude sessem conviver livremente.

Querem imputar o termo “terrorista” a pessoas que lutaram contra essa Ditadura Militar, a começar pela nossa presidenta Dilma. Alardeiam sobre essa ou aquela organização que combatia os milicos usassem de técnicas e táticas de guerra nada “bonitas”, como o sequestro com fim político, o assalto a banco e outras, ao passo que essas mesmas pessoas boas nada falam sobre a Bomba do Rio Centro que ia matar centenas de pessoas. De certo imaginam que essa guerra em favor do Brasil poderia ser financiada vendendo bala no sinal de trânsito!

O Golpe de 64 e os governos militares não fizeram o que deveriam fazer: a Reforma Agrária. Mentiram para todo um povo, fizeram uma lei que se chama Estatuto da Terra e nunca a colocaram em prática. Aquilo foi a mais promessa de campanha não cumprida do mundo e feita por generais-golpistas! Consequência disso, cidades entupidas de pessoas, enormes aglomerações nos grandes centros urbanos, transporte públicos superlotados, engarrafamentos gigantescos, poluição descontrolada, falta de água, esgoto a céu aberto nas grandes cidades, inundação e enchentes nas cidades. Não foi feita a reforma agrária no país porque os donos dos latifúndios improdutivos eram exatamente os que sustentavam o Golpe de 64. Se hoje você estiver em um engarrafamento, buzine e abane para o seu colega também engarrafado e diga: Obrigado Castelo Branco! Obrigado Costa e Silva! Obrigado Médici! Obrigado Geisel! Obrigado Figueiredo!

Nosso país, segundo os dados oficiais, vem conseguindo uma era de desenvolvimento e distribuição de renda. Agora não somos mais devedores do FMI, mas sim credores, o Brasil pagou a conta da dívida externa que os milicos deixaram e agora pouco a pouco percebemos que o Brasil também está pagando a dívida interna que se arrasta desde 1500, pois até o ano de 2002 éramos governados por exatamente o mesmo governante: um apátrida qualquer!

Vamos conseguir ocupar posição de destaque no mundo não só na economia, mas também no esporte, na saúde, vamos ter assento no Conselho de Segurança da ONU, vamos ter baixos índices de violência, vamos ter um país repleto de infraestrutura, vamos se rum país menos desigual, vamos ter uma mulher como Comandanta do Exército e um gay também ocupando um cargo equivalente. Vamos ter escolas para todas as crianças, gratuitas, de excelente qualidade, vamos poder nos expressar livremente, incluindo os militares da ativa e não só os da reserva, vamos poder nos reunir para fins pacíficos e não haverá interferência estatal nas associações classista. Vamos exportar esse modelo para todas as nações, especialmente as que nos são mais próximas, como as da UNASUL, as da África e as de Língua Portuguesa. E vamos fazer tudo isso não com ditadura militar, do proletariado ou qualquer outra, vamos fazer isso é com a extremização da democracia.
Brasil Acima de Tudo!

Obs:
1. O Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil , a Força Aérea Brasileira, bem como todas as forças policiais, agem dentro da legalidade e são eficientes ;
2. Todos os processos contra mim foram dentro da legalidade, tive ampla defesa e o contraditório;
3. O RDE está dentro da lei, porém há possibilidade de questionamento do mesmo em ação própria, a ser julgada pelo Poder Judiciário;
4. O texto acima expressa tão somente a minha opinião.