Deputados criticam ataque de Bolsonaro contra conselho das crianças
Por meio de decreto, o governo Bolsonaro retirou todos os membros da sociedade (14 no total) que faziam parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e realizou mudanças que diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema.
Publicado 05/09/2019 17:03
A reação foi imediata no parlamento. Para o deputado Márcio Jerry (MA), Bolsonaro não tem limites nas suas ações contra a população brasileira.
"Todos os dias vemos ataques à sociedade brasileira. Agora, ele ataca as crianças. O Conanda tem um papel fundamental na política de proteção às crianças e adolescentes. Merece nosso repúdio e ações concretas", afirmou o vice-líder do PCdoB na Câmara.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta quinta-feira (5), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 608/2019) que visa sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5),
“Como ex-ministra, como deputada, mas principalmente como ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, não podemos permitir este ataque aos direitos da infância, que devem ser prioridade para o Estado e são garantidos constitucionalmente”, enfatizou Maria do Rosário.
Na justificativa do PDL, a deputada argumenta que a decisão do presidente é um “ataque à participação social e, sobretudo, um ataque ao regime democrático brasileiro, uma vez que sem a sociedade civil, as decisões de Estado carecem de legitimidade política, tornando-se autoritárias”.
Criado através da Lei 8.242/1991 e previsto na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conanda fiscaliza e elabora normas e diretrizes para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente no País.