Deputada ajuíza ação contra venda de blocos de petróleo em Abrolhos
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) ajuizou na sexta-feira (1º) Ação Popular na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia com o objetivo de impedir a venda de blocos marítimos para produção e exploração de petróleo e gás natural nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, região onde está situado o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. No dia 10 de outubro, esses blocos foram a leilão, mas nenhuma petroleira demonstrou interesse.
Publicado 05/11/2019 18:26
A ação ajuizada por Alice solicita que a União e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) se abstenham de reaproveitar o certame licitatório ou ofertar, em novo processo administrativo, a produção e exploração petrolífera e de gás natural em favor de empresas brasileiras e/ou estrangeiras, nas respectivas bacias.
“A União e ANP não podem reaproveitar o certame ou mesmo deflagrarem um novo processo licitatório, sem que haja, previamente, a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares – AAAS, conforme exigência legal e orientação de órgãos técnicos do próprio Ibama. O presidente do Ibama passou por cima da orientação técnica e autorizou o prosseguimento do leilão”, explica Alice.
O Parque Nacional Marinho de Abrolhos, criado em 1983, é a primeira unidade de conservação marinha do país, protegendo o arco de recifes costeiros e o Arquipélago dos Abrolhos, formado por cinco ilhas. “Dessa forma, a exploração de petróleo e gás nessas áreas representa risco de desastre ambiental irreparável na região”, reforça a parlamentar.