Júri popular absolve seis em cada dez PMs acusados de homicídio

Reportagem publicada nesta quinta-feira (26) no jornal O Globo, resultado de levantamento realizado pelos jornalistas Vinícius Sassine e André de Souza aponta que os tribunais do júri brasileiros absolvem PMs suspeitos de homicídios numa proporção bem superior aos casos envolvendo outros acusados de assassinatos.

Dados inéditos mostram que cerca de 60% dos casos levados a julgamento popular acabam sendo absolvidos.

“Mesmo com maior taxa de absolvição, agentes de segurança condenados por crimes culposos — policiais e militares empregados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)— foram beneficiados pelo indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira”, recorda o jornal.

Segundo a reportagem, os primeiros dados estatísticos sobre o assunto só foram levantados a partir do ano de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o chamado mês nacional do júri, realizado em novembro, como forma de diminuir a fila de processos.

Em 2018 e 2019, “o conselho orientou os tribunais nos estados a darem preferência a julgamentos de cinco categorias: réus presos, feminicídios, assassinatos de crianças e adolescentes, mortes em bares e boates, e crimes praticados por PMs no exercício ou não de suas funções”, esclarece O Globo.

Em 2018, 57,8% dos Policiais Militares julgados foram absolvidos pelo júri e 42,2%, condenados. Foi a maior proporção de absolvições entre os grupos. Vejam os números:

13% dos acusados de feminicídio foram absolvidos;

27% dos acusados de assassinatos de crianças e adolescentes não foram condenados;

31% dos crimes ocorridos em bares e casas noturnas foram absolvidos;

19,6% réus presos;

Em novembro, o número de absolvição foi ainda maior

No mutirão realizado no mês passado, a proporção foi ainda maior. Foram absolvidos 65,6% dos PMs julgados. No Rio, 16 PMs foram absolvidos e apenas 3 foram condenados.

Promotores e juízes disseram ao jornal que a maioria dos casos não se refere a confronto em serviço. “Os casos levados a júri são principalmente execuções posteriores de acusados, chacinas, extermínios, uso excessivo da força e vinganças”, esclareceram.

Casos não investigados

Ainda segundo a reportagem, a maioria dos casos envolvendo PMs, porém, nem chegam a ser investigados ou julgados. “Dos casos investigados, boa parte também não chega a julgamento. Os processos são arquivados pelas próprias corregedorias das PMs; pelas decisões dos MPs de não levarem as acusações adiante; ou por determinação dos juízes”.

O governo quer ampliar as hipóteses de legítima defesa na atividade policial, por meio da excludente de ilicitude. O tema foi retirado do pacote anticrime e encaminhado novamente ao Congresso por meio de projeto de lei próprio.

Com informações do Jornal O Globo