Governo brasileiro considera que ataque à embaixada da Venezuela não foi invasão

O Itamaraty não qualificou de “invasão” a ação contra a embaixada da Venezuela em Brasília por aliados de Juan Guaidó, em novembro de 2019.

Em documentos enviados pela chancelaria a deputados da oposição, o Ministério das Relações Exteriores explicou que considera que os diplomatas entraram na embaixada que representam. Para o Brasil, quem estava dentro do prédio é que não mais tinha função.

A explicação revela que, de fato, o ato dos invasores não foi tratado dentro da diplomacia nacional como uma violação de uma embaixada estrangeira. No Itamaraty, foram os representantes de Nicolas Maduro quem teriam causado a crise.

“Você pode confirmar oficialmente na nota do Itamaraty de 4 de junho de 2019 que eu fui reconhecida como embaixadora extraordinária e plena da República Bolivariana da República da Venezuela no Brasil”, afirma ao UOL Maria Teresa Belandria, diplomata que representa Guaidó no Brasil.

Em 13 de novembro, representantes do governo paralelo invadiram a embaixada da Venezuela em Brasília, ocupada por diplomatas do governo de Nicolás Maduro. De dentro, publicaram um vídeo indicando que os funcionários da embaixada “reconheceram” Guaidó como presidente legítimo e “entregaram” a residência e o escritório.

Agora, dois meses depois, a resposta do chanceler Ernesto Araújo é radicalmente diferente daquela dotada pelo GSI. Ainda que insista que o assunto da tentativa da tomada do prédio não tenha sido debatido com o Itamaraty, o serviço diplomático insinua que não viu problema com a iniciativa e que a crise foi gerada pelos representantes de Maduro que se recusaram a sair da embaixada.

Numa carta de 19 páginas de 26 de dezembro obtida com exclusividade pela coluna, o chanceler não condena o ato e, apesar de ser repetidamente questionado sobre a “invasão”, o ministro fala apenas em “episódio”, “tema” e “eventos”.

Sem explicar, Araújo disse que o governo tomou conhecimento do “ingresso de representantes do governo legítimo venezuelanos nas instalações da embaixada” por vias informações na manhã daquele dia.

Invasão durou um dia

“A dignidade volta”, declarou Tomás Silva ao entrar na embaixada em novembro. Ele é diplomata designado por Guaidó e foi o líder da invasão.

O vídeo foi imediatamente compartilhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. “Bem tranquilo diplomata Tomás Silva manda recado após entrar na embaixada da Venezuela no Brasil”, escreveu o deputado, que é ainda o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Mas Freddy Meregote, o encarregado de negócios da embaixada e representante do governo de Nicolas Maduro, se recusou aceitar a situação e Caracas desmentiu que o prédio tivesse passado para as mãos de Guaidó.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também emitiu uma nota naquele momento em que dizia que “o presidente da República (Bolsonaro) jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela, por partidários do Sr. Juan Guaidó”.

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, declarou à coluna que entendia que “houve uma instrução direta do presidente do Brasil” aos invasores. “Ou seja, há uma linha de comando entre o presidente do Brasil e as pessoas que estavam nessa embaixada”, completou.

Dias depois, as deputadas federais Samia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Erika Kokay (PT-DF), além de Marcelo Freixo, Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) solicitaram do Itamaraty esclarecimentos sobre o papel desempenhado pelo Brasil na invasão.

Segundo Itamaraty, em sua resposta, Silva “adentrou a embaixada que representa e la permanece por algumas horas”.

O governo também indicou que não recebeu “registros oficiais de violações de qualquer natureza cometida pelo diplomata”. Silva, segundo Araújo, continua credenciado pelo governo brasileiro depois dos acontecimentos.

Em outro trecho do documento, o chanceler reforça sua visão de que os reais proprietários daquele edifício são os representantes de Guaidó. “É importante esclarecer que, apesar de as instalações ainda serem utilizadas por diplomatas remanescentes do regime de Nicolas Maduro, o edifício pertence à República Bolivariana da Venezuela”, apontou.

Além disso, o chanceler indica que a crise foi instaurada por “alguns ocupantes remanescentes do governo de Nicolas Maduro que não aceitaram a presença do enviado de negócios do governo legítimo de Guaidó”.

Pela versão do Itamaraty, portanto, a crise não havia sido causada pelos invasores. Mas por aqueles que permaneciam na embaixada representando Maduro.

Ainda que o Brasil tenha rompido com o chavismo, sua embaixada e consulados pela Venezuela continuam operando. O temor dos diplomatas brasileiros no país vizinho era de que uma eventual chancela do governo brasileiro à invasão representasse um risco para suas seguranças em Caracas.

Autorização

O Itamaraty mantém a mesma lógica de não condenar a invasão quando fala do emissário que o governo destacou para o local da crise. Ao enviar o diplomata Maurício Correia, responsável por temas relacionados à imunidade, Araújo explica que quem deixou o brasileiro entrar na embaixada foi Silva. Ainda assim, para evitar aprofundar a crise, Correia buscou uma autorização verbal de Meregote, o representante de Maduro.

Pessoas que estavam dentro da embaixada alertaram que Correia teria tido o papel de resguardar a segurança dos invasores e que, de fato, policiais também entraram no local com essa finalidade.

Araújo aponta para a mesma direção. Segundo ele, a entrada de policiais foi autorizada por Silva, “considerado o legitimo representante da Venezuela no momento do episódio”.

Segundo o chanceler, seu funcionário teve como meta adotar “medidas de contenção que impedissem a deterioração da situação, evitando assim novos confrontos entre os grupos antagônicos”.

Fim da Função

Na carta, o governo reafirma que a embaixadora da Venezuela no Brasil é, desde 4 de junho de 2019, Maria Teresa Belandria. Ela foi indicada por Guaidó. Ao ser designada, portanto, o governo considera que os funcionários da embaixada não teriam mais um papel de representação.

“Com isso, encerrou, definitivamente, a função de Freddy Meregote”, afirma o texto.

Como naqueles dias Belandria não estava no Brasil, era Tomás Silva quem ocupava o cargo de chefe.”Portanto, o chefe interino da embaixada – e, por consequência, responsável legal pelas instalações – era o sr. Tomas Alejandro Silva Guzman, e não Freddy Meregote”, explicou Araújo.

Meregote, insistiu ele, “não é e não era encarregado de negócio da Venezuela” e qualquer comunicação que se mantenha com o venezuelano é apenas de caráter “administrativo”.

A crise, segundo o chanceler, foi resolvida “com a saída voluntária” de Silva das instalações da embaixada. Mas o Itamaraty se recusou a dar detalhes das comunicações mantidas desde setembro daquele ano entre Belandria e o governo. No documento, o chanceler apenas lista as visitas da embaixadora, sem detalhar o que foi discutido. No total, desde sua nomeação, ele esteve no Itamaraty em 17 ocasiões.

O governo também se recusou a dar os nomes dos demais invasores, supostamente para preservar sua segurança de suas famílias diante do risco de represálias de Maduro.

Por fim, o governo indicou que não vai responder ao comunicado do governo de Maduro, que acusou o Brasil de “atitude passiva”.

Para Glauber Braga, a resposta de Ernesto Araújo “confirma o que presenciamos no dia da invasão da embaixada venezuelana em Brasília: o governo brasileiro não só tomou o lado dos invasores, como legitima essa prática irresponsável e criminosa com as suas posições”.

“O governo Bolsonaro sinaliza a todas as representações diplomáticas no país que não respeita a Convenção de Viena e desafia princípios básicos das relações internacionais, como a inviolabilidade dos espaços diplomáticos e a reciprocidade”, alertou.

“Perigosamente, a política externa subserviente de Bolsonaro aos EUA atenta não só contra a soberania do Brasil, mas também desafia a soberania e a estabilidade dos países de nossa região”, completou.

O autor é colunista do UOL