Fique em casa e cobre a proteção do Estado!

As ações insuficientes de enfrentamento à pandemia por parte do governo se soma o discurso do presidente, que age como se fosse um agente passivo, um expectador que nada pode fazer

(Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Qual é a força política de Bolsonaro? O medo! Esse é o principal combustível da vida política de Bolsonaro. Já era assim antes da crise do coronavírus, agora, em meio ao caos gerado pela pandemia, o medo tornou-se a fonte energética única do presidente. A política econômica de enfrentamento à crise, por sua vez, ou a notária falta dela, é o instrumento que mais alimenta esse medo.

Vejamos o que, até o presente momento, veio do Governo Federal/ BACEN (Banco Central do Brasil) como resposta à crise:

1. Operações do BACEN de aumento de liquidez no sistema financeiro, somadas a operações do Tesouro Nacional de compra de títulos de alto risco junto aos bancos.

Sim, manter o sistema financeiro com alguma saúde seria importante para que os mecanismos de suporte da economia funcionassem. Mas isso somente ocorreria se existisse alguma contrapartida por parte das instituições financeiras. O que até o presente momento praticamente não há. O resultado tem sido o aumento dos juros reais, a indisponibilidade de crédito na ponta – como têm denunciado diversas entidades de representação empresarial – e os bancos permanecendo abraçados em sua liquidez para passarem ilesos pela crise. A exceção ficaria na medida de empréstimo às pequenas e médias empresas para pagamento de até dois meses de salários, com juros de 3,75% ao ano (Taxa SELIC).

2. Para as empresas: a polêmica Medida Provisória nº928/2020 – que prevê a antecipação de férias dos funcionários sem o pagamento imediato 1/3 de salário e a possibilidade de teletrabalho, como medidas de alívio empresarial e manutenção dos empregos, já descontada aqui a absurda medida de suspensão temporária de contratos de trabalho, que foi revogada; diferimento do Simples Nacional (por três meses); e medidas, supostamente, voltadas a maior oferta de crédito às empresas.

Sobre este último ponto, na verdade foram anunciadas medidas em dois tempos: primeiro foi realizado um anúncio pela CAIXA de oferta de linhas para capital de giro e crédito agrícola; no segundo momento, o Governo anunciou uma parceria junto aos bancos para injeção de recursos destinados a oferta de crédito para as empresas com a finalidade de pagamento de salários por até dois meses, como mencionado acima.

Basicamente, essa medida prevê o pagamento de até dois salários mínimos para cada trabalhador, para aquelas empresas que possuam faturamento anual entre R$360 mil e R$10 milhões. É possível perceber anúncios dos grandes bancos para operacionalização dessa medida, mas há muitos relatos de dificuldades por parte das empresas.

Mas, os problemas não param por aí. Se considerarmos que a medida de oferta de crédito para pagamento de salários vai em um caminho correto, por que sua limitação às empresas pequenas e médias, uma vez que que existem cerca de 5,5 milhões de microempresas (Receita Federal, 2019), que empregam cerca de 8,5 milhões de pessoas (RAIS/Ministério da Economia, 2017)?

A estimativa do Governo é de atendimento a 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de empregados. Também é bom lembrar que se trata de crédito, ou seja, esse é um recurso que deverá ser devolvido aos cofres públicos e, principalmente, aos bancos. O que significa dizer que, por parte do governo não há medida de investimento para socorro de empresas.   

3.Para as pessoas:

Menos ainda se viu. Ao contrário, houve uma tentativa de retirada de recursos das pessoas, com a MP nº 928. Há algumas medidas de curtíssimo prazo e alcance limitado, quais sejam: antecipação de saque de FGTS; antecipação do 13º salário de pensionistas do INSS; algumas inclusões no Bolsa Família (1,2 milhão de famílias – não muito, considerando que a fila de inclusão é de 1,5 milhão de famílias); antecipação de seguro desemprego; e suspensão de pagamento de financiamentos habitacionais.

O destaque ficaria para o “voucher” para trabalhadores informais. A promessa inicial é de que esse voucher seria de R$200, mas o Governo sequer enviou proposta ao Congresso. O Congresso Nacional então tomou a dianteira e invocou a Lei nº 10.835/2004, de autoria do então deputado Eduardo Suplicy, e aprovou uma Renda Básica Emergencial (RBE) que pode chegar a R$1.200 por família.

A medida inclui os trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI). Um possível alívio para mais de 40 milhões de brasileiros durante o momento agudo da pandemia. Porém, de maneira INESCRUPULOSA, MAS NÃO SURPREENDENTE, o ministro Paulo Guedes veio a público anunciar que o pagamento do auxílio dependeria da aprovação da chamada PEC do “orçamento de guerra”, por existir um “problema técnico”.

A referida PEC permitirá ao governo segregar o Orçamento e assim descumprir a chamada “regra de ouro”, o que significa permissão para flexibilização da meta fiscal, conforme previsto no Decreto de Calamidade Pública anteriormente aprovado. Acontece que o STF, provocado pela AGU, já garantiu ao Governo, em Decisão Liminar, tal flexibilização. Logo, cabe ao Governo editar uma MP e iniciar imediatamente o pagamento da RBEObviamente, faltam ainda outras medidas que venham garantir maior proteção à população.

Não bastasse o pacote de manobras evasivas por parte do Governo, o Presidente, em pessoa, seja em seu teatro diário de frente ao Palácio do Planalto, seja em seus “rolezinhos”, ou ainda em seus pronunciamentos oficiais, tem desacreditado o avanço do vírus, contrariando as orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde.

Em seu discurso estão, supostamente, a defesa da economia e a preocupação com os trabalhadores. Faz isso como se fosse um agente passivo, um expectador que nada pode fazer diante da situação. A estratégia dele é alimentar o medo da fome, do desemprego e da falta de futuro. Impõe às pessoas a escolha quanto à forma de morrer. Uma tentativa de se fortalecer politicamente diante do caos. Um falso dilema, pois a favor das pessoas deveria estar o Estado.

Fique em casa e cobre a proteção do Estado! 

O autor é doutorando em Economia pelo Cedeplar/UFMG e mestre em Geografia. Foi Superintendente de Planejamento Urbano e Regional do Governo de Minas Gerais (2013-2018) e coordenador técnico da Força Tarefa do governo para levantamento dos danos do rompimento da barragem da Samarco em Mariana-MG

Publicado no Brasil Debate

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