PDT ajuíza ação contra Bolsonaro por ‘omissão’ em Corte Internacional

O PDT deu entrada em uma nova ação, dessa vez na Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH), exigindo que o Governo Federal passe a atuar no combate à Covid-19 adequadamente, observando as recomendações de comunidades científicas.

A petição com pedido de medida cautelar aponta violação dos direitos humanos por parte do Executivo Federal.

Na peça apresentada ao órgão internacional, o partido responsabiliza diretamente Jair Bolsonaro pela escalada nos números de infectados e mortos em função do coronavírus.

“São diversos e recorrentes os atos do Presidente da República que violam e põem em risco a saúde da população brasileira e das nações amigas. Os atos atentatórios induzem a prática, dentre outras, da aglomeração, medida esta preventiva à propagação da Covid-19”, afirma o documento.

É extensa a apresentação de argumentos que sustentam a postura criminosa do chefe do Executivo Federal. Em lista, o PDT apresentou as principais ações de Bolsonaro desde o início da pandemia no Brasil.

Os fatos vão de participação em manifestações e promoção de aglomeração, contrariando órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a iniciativas oficiais como pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social.

Neste sábado (9), o Brasil já conta com quase 10 mil mortos pelo coronavírus e é considerado atual epicentro da pandemia. Segundo o PDT, o Governo é responsável pelo caótico cenário no país por omissão e, por isso, deve ser condenado a reparar os mais afetados pela crise.

“[A presente ação requer que] seja a República Federativa do Brasil condenada reparação aos familiares dos mortos em virtude da falta de cuidados médicos pelas violações de direitos humanos, incluindo uma compensação pelos danos materiais e morais causados”, pede o documento.

Assessoria de Comunicação do PDT