Bolsonaro dá a Weintraub poder de escolher reitores sem eleição

Medida Provisória, que foi publicada nesta quarta-feira, garante ao ministro da Educação nomear reitores durante a pandemia

Universidade de Brasília (Foto: Isa Lima/Secom UnB)

O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (10), a  Medida Provisória 979/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que atribui ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a função de nomear reitores de instituições federais de ensino como Universidades Federais, Institutos Federais e o Colégio Pedro II, durante a emergência de saúde pública provocada pela crise sanitária de coronavírus.

Pela MP , fica dispensada durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano, a consulta à comunidade acadêmica ou escolar, e também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes.

Segundo a MP, a nova regra se aplica em caso de término de mandatos de reitores durante o período de emergência em saúde pública, e não se aplica caso a consulta à comunidade acadêmica para a escolha de dirigentes tenha sido feita antes da suspensão das aulas.

Uma medida provisória tem efeito de lei a partir do momento de sua publicação, mas pode durar até quatro meses. Para ter efeito permanente, ela precisa ser aprovada em votações no Congresso.

É a segunda MP que o governo edita sobre o tema. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Weintraub assinaram uma medida que dava menos peso à consulta acadêmica para escolha de reitores nas universidades públicas. A iniciativa nunca fui analisada pelo Congresso e deixou de valer.

Fonte: Congresso Em Foco

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.