Deputado pede aprovação de PL que protege quilombolas e indígenas
Proposta que será votada pelo Senado estabelece medidas de proteção para prevenção da covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Publicado 16/06/2020 19:09 | Editado 16/06/2020 19:28
Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) defendeu, nesta terça-feira (16), a aprovação integral do Projeto de Lei 1142/20, já votado pela Câmara, e que agora está sob apreciação do Senado Federal.
A proposta estabelece medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas e cria o Plano Emergencial para enfrentamento da doença nos territórios indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. O texto também busca assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública, a fim de proteger estas populações.
“Povos indígenas e quilombolas aguardam a aprovação ainda hoje pelo Senado federal do PL 1142 para garantir Plano Emergencial para enfrentamento à covid-19 nas comunidades indígenas e quilombolas. Urgente, importantíssima essa matéria”, comentou, reiterando que estas são ações urgentes e inadiáveis no momento de crise sanitária vivida pelo país.
Proposta
De autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), o PL foi apresentado no plenário da Câmara na forma do substitutivo da relatora, deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), e recebeu a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Senado. As bancadas que apoiam o governo e a Oposição se uniram pela aprovação do Projeto e apenas o partido Novo votou contra.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e em apreciação no Senado Federal é composto por 21 artigos, distribuídos em seis capítulos.
Plano Emergencial
Entre outros pontos, o PL estabelece que os povos indígenas são grupo de extrema vulnerabilidade e de risco e explicita que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tem a responsabilidade com a atenção primária dos indígenas aldeados, independentemente da situação do processo demarcatório das terras indígenas.
Também cria o Plano Emergencial com o objetivo de assegurar acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde dos povos indígenas para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19, bem como para o tratamento e recuperação dos infectados.
A matéria tem previsão de ser votada ainda nesta terça no Senado.