Bolsonaro quer o “toma lá, dá cá” na Petrobras para evitar impeachment

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) representou no Ministério Público Federal (MPF) por atos de impropriedade praticados pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e por membros do Conselho de Administração da estatal. Eles elevaram de 30% para 40% a proporção máxima de contratação de gestores da iniciativa privada.

“Essa medida possibilitará o ‘toma lá, dá cá’ que o governo federal articula como forma de conquistar apoio político de aliados para a sua base de sustentação no Congresso Nacional”, diz a entidade que pediu a instauração de inquérito civil para apurar os fatos.

O novo coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, que foi diretor de Assuntos Institucionais e Jurídicos da entidade, diz que a distribuição de cargos é a única salvação de Bolsonaro. “Se ele não se movimentar dentro do Congresso o impeachment é certo”, afirmou Deyvid Bacelar ao Vermelho.

Segundo o dirigente, o presidente se movimenta em várias estatais como a Eletrobrás e Correios ao observar o aumento da coalizão política em defesa da democracia.

“A vantagem dessas assessorias e outras contratações gratificadas é o acesso às informações”, explicou. No caso da Petrobras, são muitas informações que circulam por conta do programa de desinvestimento da empresa que, na opinião de Deyvid Bacelar, é uma forma de maquiar a privatização.

“São muitas informações privilegiadas sobre os ativos da empresa que passam pelos cargos de gerência e consultoria”, diz. Os cargos a serem ocupados são gerências-executivas e algumas gerências gerais

“O Castelo Branco é muito ligado a Bolsonaro, obviamente ele está usando todos os espaços possíveis. Foi um debate pesado no Conselho e, salvo engano, tem um parecer jurídico contra a decisão”, revelou o coordenador-geral da FUP.

Representação

Na ação, a entidade diz que a direção da empresa atenta contra os princípios da moralidade, razoabilidade e da eficiência, visto que a Petrobrás está, neste momento de pandemia, em regime de contingenciamento econômico.

“Tanto assim é que reduziu salários de seus funcionários em 25%, impondo a eles enorme sacrifício em nome da alegada saúde econômica da companhia, enquanto seu Conselho de Administração se preocupa em violar saudável restrição à contratação de não concursados para exercer cargos em comissão na empresa”, justificou.

Com queda no preço do petróleo, a FUP lembrou que a Petrobras cortou produção, jornada e salário de 21 mil funcionários. “A medida atinge quase metade da força de trabalho da estatal, que tem 47 mil empregados.

Os cortes seguem um cenário baixa produtividade. A guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita, dois grandes produtores de petróleo, somada à queda na demanda causada pelo freio na atividade econômica imposto pela pandemia do novo coronavírus, levou a cotação do barril de petróleo para abaixo de US$ 20 pela primeira vez desde fevereiro de 2002.

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), a paralisação da atividade econômica por causa da pandemia do novo coronavírus pode levar a demanda por petróleo no mundo despencar em até 20 milhões de barris diários.

Para a entidade, ficou “patente o casuísmo” e a falta de critérios para o aumento do percentual de indicação de cargos comissionados de fora do quadro de empregados da Petrobras em momento em que a própria empresa corta salários de seus empregados efetivos e concursados.

No documento, a FUP reclama ainda da falta de transparência com que o assunto é tratado. “Não há qualquer informação à disposição do público, por parte da Petrobrás, acerca do percentual mínimo de cargos em comissão que devem ser exercidos por concursados nem qualquer elucidação acerca das razões para modificação de regra interna acerca do tema, o que também viola o disposto no caput do art. 37 da Constituição da República, além da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)”, justificou.

Em suma, a entidade diz que os atos praticados violam os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, bem como o princípio da razoabilidade, considerado o momento atual.