Não esperar para ver, por Renildo Souza

A maioria da nação sabe que o presidente Bolsonaro já praticou carradas de crimes de responsabilidade.

Com Bolsonaro, a situação do país, que já estava ruim, ficou pior. A má notícia é que se Bolsonaro continuar presidente, tudo vai piorar ainda mais.

É preciso parar Bolsonaro.

O impeachment do presidente reveste-se de um caráter de necessidade imperiosa, urgência inescapável e imposição da realidade. É estarrecedora e gravíssima destruição já perpetrada em nosso país pelas mãos do governo. Todas as dimensões políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais estão sendo atropeladas. A própria vida dos brasileiros, no contexto da crise sanitária da Covid-19, tem sido sacrificada, com dezenas de milhares de mortes, em meio à indiferença do governo.

A atitude de ‘esperar para ver’, ‘dar tempo ao tempo’, ‘aguardar’, como fórmula de tática política, tem a qualidade de medida contraproducente. É entregar a bolsa ao assaltante em um dia e esperar o dia seguinte para entregar a própria vida. O nome disso é suicídio. Adiar a colocação do impeachment no centro da vida política atual tem e terá o efeito de agravamento ainda maior da crise sanitária, mais perdas de vidas humanas. Esse é e será o resultado esperado, o descalabro inarredável da condução dos assuntos de saúde pelo governo Bolsonaro. Adiar a postulação do impeachment é franquear o poder, a força e os instrumentos da máquina do Estado para a ruptura institucional e o pisoteio da democracia. Adiar a defesa do impeachment significa a certeza de maiores dificuldades futuras para combater o neofascismo.

O Brasil não pode esperar para ver mais do que já viu e sofreu sob as botas do governo Bolsonaro.

A maioria da nação sabe que o presidente Bolsonaro já praticou carradas de crimes de responsabilidade: criminosa desarticulação do SUS e recusa da proteção à saúde na crise da Covid-19, esvaziamento criminoso das áreas de educação, ciência e tecnologia, ataques criminosos à imprensa, criminoso direcionamento de recursos na área audiovisual e cultural em conformidade com viés ideológico, criminosa ação deletéria no meio ambiente, criminosa conduta em relação aos indígenas, criminosa instrumentalização das forças armadas, criminosas participações do presidente em inúmeros atos de rua em prol da ruptura institucional com o pleito de fechamento do Congresso e do STF, criminoso atentado à diplomacia de soberania nacional. A lista é infindável.

Há uma amplíssima frente oposicionista, já. Essa frente tem como objetivo a defesa da democracia. Essa frente já se formou, já existe, na prática, embora não possua e nem precisa possuir formalidade ou organicidade, considerando as profundas e naturais divergências políticas em seu interior. De uma forma ou de outra, alguns setores dessa frente levantam três argumentos contra o impeachment. A base dos argumentos é, em maior ou menor grau, a suposta falta de condições políticas para o impeachment. O primeiro argumento é sobre a noção de correlação de forças desfavorável porque Bolsonaro tem cerca de 30% de apoio da população e tem votos suficientes dentro do Congresso para derrotar a proposta de impeachment. Mas isso pode ser minimizado, a correlação de forças não é um fato da natureza, é matéria plasmada pela luta política.

O segundo argumento é que o impeachment cria um processo de indesejada turbulência política e governamental exatamente no meio da pandemia da Covid-19, supostamente em prejuízo da atenção à saúde. Mas a permanência de Bolsonaro é e tem sido turbulência insuperável, tem sido um fator decisivo para a desorganização da proteção das vidas e, por conseguinte, ampliação das mortes.

O terceiro argumento é que o Brasil, durante sua redemocratização ainda recente, conquistada em 1985, já passou por dois impeachments de presidente. Considera-se que esses processos dilaceram a sociedade, com efeitos políticos duradouros em prejuízo da estabilidade democrática. Mas o neofascismo, fenômeno novo no Brasil e que não estava em pauta nos dois episódios anteriores de impeachment, é a máxima dilaceração nacional e a morte da democracia.

Pronto, aqui acabaram os argumentos contra o impeachment, embora possam existir outras intenções em uma ou outra força política, por conta de cálculos eleitorais. Contudo, esperar por 2022 é, no concreto, aceitar e não se comover com a permanência da tragédia brasileira, sobretudo das camadas sociais mais pobres, por mais dois anos e meio. Quem vai pagar por isso? “Deixar Bolsonaro sangrar” é salvá-lo.  É deixar, na verdade, o povo sangrar até 2022. E quem disse que a vitória da esquerda e da centro-esquerda está garantida em 2022? Essa é uma ingênua subestimação da possibilidade de reorganização da direita. A direita pode colher, em 2022, recomposições até, talvez, com alguns setores hoje presentes na Frente amplíssima. Haverá uma poderosa razão para isso: a preservação da linha econômica e de política internacional ditada pelo neoliberalismo e pelo imperialismo estadunidense.

Avaliar a correlação de forças, examinar os limites e as possibilidades, analisar as condições de êxito ou fracasso, tudo isso é indispensável para a tomada de decisão política. Mas os elementos da avaliação não podem ser transformados em fatores inexpugnáveis de paralisia da política. Enxergar unilateralmente as dificuldades, os obstáculos, os limites é um caso de miopia política. Enquanto a campanha do impeachment não é colocada, enquanto é recusada a iniciativa política, Bolsonaro ganha tempo, manobra para construir seus apoios no Congresso, finge que se converteu em democrata, fecha a boca e para, por alguns dias, de xingar jornalistas.

Alguns recuos temporários de Bolsonaro, fingindo bom comportamento, decorrem do seu crescente e acelerado desgaste e isolamento político. Foi forçado a isso. Esse é um fato político fundamental que mostra a adequação do momento para o impeachment. Com as investigações sobre as fakes news e a morte de Marielle, começa a se fechar o cerco sobre o bolsonarismo. A dura crítica da mídia tradicional mais importante, sobretudo a Globo, à conduta de Bolsonaro na crise da Covid-19 continua repercutindo fortemente na população. O colapso econômico do país tem abalado a solidez do apoio do assim chamado mercado ao governo. A constatação do despreparo, mediocridade e irresponsabilidade, quase alucinação, do governo, nas mais diversas áreas, tem chocado largos setores de classe média, que em 2018 ajudaram a eleger Bolsonaro. O desemprego, a insegurança social e as reformas neoliberais vão sendo compreendidas pelas massas trabalhadoras como as marcas de identidade de um governo claramente contra o povo. A repercussão internacional extremamente negativa dos ataques à Amazônia tem afugentado investimentos estrangeiros, gerando protestos de alguns líderes de grandes empresas e bancos no país.

A correlação de forças não é algo estático ou misterioso, pairando abstratamente sobre a luta política concreta. O curso político, prenhe de contradições neste momento, é dinâmico, sujeito a reviravoltas. Veja-se o inesperado papel do STF, por exemplo, na contenção de alguns absurdos do governo. Ademais, durante o tempo inteiro, sem parar, as próprias ações destrutivas do governo criam incessantes crises políticas, conflitos diversos e provocam a necessidade de respostas das forças progressistas. E as ameaças são gravíssimas. Se Bolsonaro não for parado, não sofrer o impeachment, a destruição será ainda maior.

Depois da reforma da previdência, o ministro Paulo Guedes está agora armando profundos golpes contra os trabalhadores, os servidores públicos e as empresas estatais.  Com a reforma administrativa projetada, o Estado será esvaziado, com ataques aos servidores e prejuízos para os serviços públicos de educação e saúde, ciência e tecnologia, dentre outros.

O governo está preparando um pacote de medidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas. A proposta vai liquidar direitos como abono salarial, minimizar o seguro desemprego, extinguir benefícios assistenciais, diminuir o número de participantes no Bolsa Família, rebatizado de Renda Brasil, revogar os encargos trabalhistas com desoneração da folha de pagamentos. O objetivo geral é tanto diminuir os gastos sociais, assistenciais e previdenciários para o governo, quanto as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O preço da mercadoria força de trabalho será esmagado em meio a uma grave crise de desemprego. O resultado será a desproteção ainda maior dos trabalhadores. Uma parte dos recursos advindos da liquidação de direitos trabalhistas e previdenciários será remanejada para novos e limitados programas de assistência aos mais vulneráveis. Em suma, fim de encargos trabalhistas, Renda Brasil e irrisório bônus para “aposentadoria” (chamado imposto de renda negativo em homenagem a Milton Friedman) para trabalhadores informais. Então, ficou claro que é preciso parar Bolsonaro e, assim, embaralhar as condições políticas de concretização desses planos macabros?

Guedes, na reunião do hospício ministerial de 22 de abril, já tinha esbravejado pelas privatizações. “Privatizar a porra do Banco do Brasil”. Agora, ele anunciou que nos próximos meses haverá a privatização de quatro grandes estatais. A Petrobras, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estão sendo esquartejados para privatização de partes, aos pedaços, sem sequer passar pelo Congresso. O STF já permitiu a venda de subsidiárias. O governo declarou enfaticamente que vai retomar a vigência do teto dos gastos e promover o ajuste fiscal já no próximo ano, 2021. Por conta da crise da Covid-19, com uma depressão econômica devastadora no mundo, a forte expansão da dívida pública tornou-se inevitável em todos os países. Aumentaram em todo lugar os gastos públicos. Mas em nenhum outro país estão falando em retomada pós-pandemia com a volta imediata da dívida pública aos patamares anteriores à crise. Parece que foi arquivada, por enquanto, a famosa tese de Alberto Alesina (ex-professor de Harvard) que consiste na esdrúxula ideia de “contração fiscal expansionista”, cortar gastos para crescer, uma contradição em termos sobretudo em uma depressão. Mas, aqui no Brasil, Paulo Guedes, promete espremer já em 2021 o tamanho da dívida pública. É a promessa de instalação de mais caos nas condições sociais e econômicas do país já no próximo ano. Portanto, está entendendo, caro leitor, que é preciso parar Bolsonaro para que seja criado um ambiente político mais desfavorável a essas vinganças de Guedes?

A iniciativa da campanha do impeachment pode ser, em imagem futebolística, o ponta pé inicial do jogo para virar a correlação de forças. O jogo é jogado e só acaba quando termina, como dizem os futebolistas. De antemão, não se pode negar as possibilidades de vitória. O impasse político não vai ser desatado por si mesmo, automática e espontaneamente, sem o concurso da vontade das pessoas, sem a ação humana. O tamanho do isolamento político de Bolsonaro já permitiu e autorizou o protocolamento de dezenas e dezenas de pedidos de impeachment na Câmara de Deputados. Os autores são diversos e representam as forças vivas da Nação. São partidos políticos e entidades da sociedade civil e movimentos populares organizados. São parlamentares, juristas, intelectuais, artistas, sindicalistas, líderes estudantis, ambientalistas, cientistas, jornalistas, religiosos. Para todos eles, não dá para esperar para ver. Já deu para ver tudo, basta. Chegou a hora do impeachment. Com o neofascismo, é inconcebível o titubeio e a hesitação dos democratas. A história registrará o acerto político do impeachment. A tarefa democrática é deter a besta fera bolsonarista.  Não, não podemos esperar para ver.

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