Governadores defendem aprovação do novo Fundeb pela Câmara dos Deputados

Governadores de 20 estados publicaram nota em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) da PEC 15 (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Pelo texto, o fundo se torna constitucional a partir do próximo ano e vai aumentar a participação da União de forma gradual dos atuais 10% para 20% em 2026.

O governo Bolsonaro propôs a aplicação de parte dos recursos para um programa de renda básica, mas diante da reação negativa do parlamento aceitou que os investimentos sejam exclusivos na educação. A matéria será votada nesta terça-feira (21).

Os governadores consideram o substitutivo da relatora uma proposta adequada, pois surgiu de amplo debate e contribuições de diversos setores da sociedade. Segundo eles, além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Leia a íntegra da nota:

Nota pública em defesa do novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins