PGR pede revogação de prisão domiciliar de Queiroz e sua mulher

O subprocurador-geral da República Roberto Luís Opperman Thomé recorreu da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Aguiar. 

Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar, é apontado como o operador financeiro do esquema da rachadinha, pelo qual ex-funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), devolviam parte dos salários ao parlamentar.  

O subprocurador-geral Luís Thomé alega que a liminar deve ser inteiramente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.

“Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça”, diz trecho da representação.

Com o fim do plantão judiciário, o recurso irá para o relator do HC, o ministro Félix Fischer, e à 5ª Turma do STJ.

Em sua decisão, o ministro João Otávio Noronha afirmara que as condições pessoais de saúde de Queiroz se amoldam às hipóteses da Recomendação 62/2020 do CNJ, que dispõe sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo

Com informações do Conjur