A defesa do ex-presidente protocolou nesta terça-feira (23) um pedido formal à Corte para que seja prorrogada a prisão domiciliar humanitária dele, que se expira nesta quinta-feira (25)
Condenado a 27 anos por tentativa de golpe, ex-presidente tem benefício vencendo e depõe sobre pistola apreendida com segurança
Pistola foi achada em carro dirigido pelo segurança do ex-presidente durante blitz. Reação do motorista causou estranhamento e Moraes pediu explicações à defesa
Ministro do STF pediu explicações à defesa do ex-presidente, que está proibido de utilizar celulares e redes sociais
Alexandre de Moraes ressalta que prisão domiciliar é humanitária e deve ser respeitada, com dias e horários definidos para visitas
Decisão de Alexandre de Moraes atende a critérios médicos e jurídicos, impõe restrições rigorosas e reacende o debate sobre os limites da prisão humanitária; a PGR já havia se manifestado favoravelmente à medida
O procurador-geral, Paulo Gonet, considera que a “evolução clínica” do ex-presidente “recomenda a flexibilização do regime” de prisão
STF conclui que Bolsonaro recebe atendimento médico contínuo, mantém rotina ativa e já tentou fugir, inviabilizando prisão domiciliar pedida pela defesa
STF quer esclarecer diagnóstico de Alzheimer e possíveis limitações cognitivas do general, condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
A defesa requereu a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado pela tentativa de golpe, em razão de seu estado de saúde e da idade avançada
Ministro classificou como “fantasioso” suposto pacto entre Centrão e Corte, que previa domiciliar para Bolsonaro, redução de penas e rejeição de anistia
Para ministro do STF, prisão domiciliar é uma medida de restrição, o que impede o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu