TST julga fim da greve e trabalhadores dos Correios fazem assembleias

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento realizado nesta segunda-feira (21), encerrar a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde 17 de agosto. De acordo com a decisão, os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à empresa, comandada pelo general Floriano Peixoto, já que ficou mantida a cláusula que prevê a correção monetária de 2,6% dos salários. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.

A Corte considerou que o movimento grevista não foi abusivo. Por outro lado, os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente à metade dos dias de greve; nos demais dias, haverá compensação.

Assembleias

As federações de sindicatos dos trabalhadores dos Correios sugerem a realização de assembleias, nesta terça (22), para decidir o destino da greve, com orientações de manutenção da greve, mas também de encerramento para acumular forças para recuperar direitos atacados e defender a empresa.

De acordo com a Federação Interestadual dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios (Findect), o ataque aos direitos da categoria faz parte de um projeto de privatização dos Correios. “É parte do plano de entrega do setor postal brasileiro para as transnacionais do setor de logística, um capítulo da submissão histórica que o atual governo assumiu em relação aos interesses dos Estados Unidos, de seu Governo e de suas empresas”.

A simpatia de Bolsonaro

Tanto o comando da estatal, como o ministro das Comunicações, Fabio Faria, defendiam que a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários.

A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos. Em um voto, a ministra destacou que, em seus anos de Corte trabalhista, essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor a retirada de todas as cláusulas e direitos. A ministra disse, ainda, que apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos, há informações da própria estatal que mostram que houve aumento da procura durante a pandemia.

Mas prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas, que a empresa já havia aceitado, e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal. A relatora conseguiu que o plano de saúde e vale alimentação “devem” ser garantidos pela empresa.

Equiparação à CLT

Entre os benefícios que serão alterados está a remuneração das férias. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário. A CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Segundo os Correios, a economia prevista com a revisão será de mais de R$ 600 milhões ao ano. A licença-maternidade também vai mudar. Atualmente, a licença é de 180 dias, e a proposta com a retirada da cláusula é passar para 120 dias, como trabalhadores do regime CLT.

Em seu voto, a ministra Kátia Arruda destacou a intransigência dos Correios em aceitar os acordos anteriormente propostos pela Justiça do Trabalho, embora os funcionários estivessem dispostos. “Houve uma patente conduta negativista para negociar por parte da empresa, eu com 30 anos na Justiça do Trabalho jamais tinha vivenciado uma conduta assim”, afirmou.

Apesar dos lucros

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, defendeu que a proposta feita pela estatal —de extinção de mais de 70 benefícios— estimava uma economia na ordem de R$ 800 milhões por ano. Questionado se essa economia é necessária, já que a empresa vem registrando lucro nos últimos anos, Floriano afirmou que, apesar dos números positivos nos últimos anos, há um passivo de R$ 2,4 bilhões a ser saldado. “Os resultados positivos recentes têm reduzido esse déficit, e a nossa expectativa é a de acelerar esse processo”, disse.

A Fentect pede que os sindicatos façam suas assembleias amanhã (22) e deliberem pela continuidade da greve. No julgamento do hoje, o TST decidiu por uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de continuidade das paralisações.