Eleições mostrarão quantos candidatos vão defender o SUS

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu diretrizes básicas para a saúde pública nas eleições municipais de 2020, como forma de garantir um sistema universal, inclusivo e solidário de saúde para a população mais vulnerável em meio a políticas de desmonte do estado brasileiro. 

Ela pontuou essas diretrizes durante o ato de lançamento da Plataforma para a saúde nas eleições municipais, ocorrido nesta sexta (25), do governador do Maranhão, Flávio Dino, da vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, do secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, de Jorge Venâncio, conselheiro nacional de saúde e coordenador do Conep (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa) e doo farmacêutico Ronald Santos da Comissão Nacional de Saúde do partido. O evento foi mediado pelo jornalista e escritor Osvaldo Bertolino.

Jandira ressaltou o caráter histórico do PCdoB lançar, pela primeira vez, uma plataforma de saúde num momento dramático de pandemia. “Os comunistas participam, há décadas, desse debate sobre a construção do Sistema Único de Saúde desde a redemocratização e na Constituinte, numa luta de resistência e conquista permanente”, afirmou.

De acordo com a deputada, a eleição é importante porque a proximidade com o povo e o cotidiano, as câmaras e cidades é fundamental para que as pessoas compreendam a importância que ela tem. “Precisamos de cidades solidárias, humanas, democráticas, inclusivas e que defendam a vida”, disse. 

“As eleições vão estabelecer um quadro de quantos prefeitos vamos ter que defendem o SUS, quantos vereadores vão fazer essa defesa, para que a gente tenha um tecido social para as disputas maiores que vamos fazer a partir de então, para resgatar essa contribuição histórica dos comunistas na defesa do SUS, da vida, da tecnologia e da qualidade de vida das pessoas”, anunciou. 

Jandira define o SUS como mais estado, universalidade, uma conjugação de várias políticas econômicas, assistenciais, de inovação tecnológica e formação. “Não podemos segmentar os diversos pilares da saúde, pois estão todos juntos. Precisamos aliar a isso o controle social que os movimentos sociais exercitam”, acrescentou. 

Com todas as políticas de redução do estado e políticas de desconstitucionalização do SUS, de acordo com a parlamentar, foi essa capilaridade, controle social e capacidade de resiliência que deu a condição de resistir e não perder o SUS no texto constitucional. “Apesar de todos os limites, as asfixias, e os embates que ele sofreu, foi o que fez o SUS acontecer até hoje”.

A pandemia

Essa pandemia fez algumas revelações, na visão da deputada, de como o capitalismo é capaz na sua concentração de renda expressar como resultado tanta desigualdade, tantos processos de exclusão de acesso. “Uma pandemia que começa de um jeito e se concentra claramente em recorte social, étnico e nas periferias”.

Jandira avalia que, na pandemia, o Brasil teve um governo que trabalha com a pedagogia do medo, com a desinformação e a indução de comportamentos erráticos. “Tirou de nós a capacidade de coordenação nacional e deixou na mão dos gestores locais a solução dos problemas. Atrasou repasses financeiros definidos pelo Congresso e não disponibilizou o conjunto dos recursos do SUS. E para 2021, sinaliza para recursos menores. Um governo que minimizou a gravidade da pandemia o tempo inteiro, prescreveu medicamentos que não podem ser utilizados, e nega a possibilidade de fortalecimento do SUS”, pontuou ela.

A parlamentar comunista conceitua sua visão do Sistema Único de Saúde, não só como um ativo e um patrimônio dos direitos humanos, do texto constitucional e da seguridade, mas como a capacidade de estabelecermos um política universal, que será aplicado dentro de contextos muitos específicos, dentro de diferenças regionais e olhando o cidadão em todas as suas dimensões.

Apesar do SUS ter tornado visível sua importância na pandemia, com a vigilância em saúde ter sido visível e fundamental, tanto do ponto de vista epidemiológica, sanitário, ambiental e no trabalho dos profissionais de saúde, ele continua em risco. “Diante de um governo de características fascistas e de uma agenda que faz parte de uma meta que é o desmonte do estado brasileiro, o desfecho não está dado. É um alerta sobre o desmonte do estado pelo confronto com o SUS e as reformas em andamento com imensa precarização no mundo do trabalho e necessidade de ameaça de muitos setores de privatização”.

Na opinião dela, a segurança do texto constitucional não garante nada, “sem luta objetiva e concreta”, nessa disputa de concepção de estado e das metas políticas de proteção social. 

“Falo isso pelos embates que fazemos no Congresso Nacional e percebendo que 75% da população depende exclusivamente do SUS, em alguns lugares até 90%. Existe uma desigualdade regional e estrutural imensa”, afirmou.

De acordo com sua percepção, na pandemia, houve uma grande falha na atuação em campo nos territórios, na atenção primária, e se priorizou o leito de hospital e UTI nos casos mais graves. “Mas deveríamos ter atuado de forma mais intensa no rastreamento, nos contatos e nas testagens em campo, nos territórios, até para evitar a ocupação dos leitos de UTI”, defendeu ela.

Diretrizes

Jandira alerta que a pandemia não acabou; e, olhando para os desafios de prefeitos e vereadores, a Plataforma de Saúde elaborada pelo PCdoB traz uma contribuição de diretrizes gerais. “Não uma tese, mas itens de contribuição de uma plataforma básica, que cada município, cada cidade, vai adaptar a sua realidade epidemiológica, de violência, de idoso, da população negra, ribeirinha, quilombola, LGBTQI+, população em situação de rua, rural…”, citou.

Ela, então, pontuou alguns dos principais pontos da plataforma de saúde, a começar pela organização de um plano permanente de enfrentamento da pandemia nos municípios. “Não vamos entrar em 2021 e, pronto, a pandemia acabou. A plataforma é manter um plano permanente: a vigilância em saúde, expansão do rastreamento e testagem, busca ativa do contato e sustentação do isolamento dos contaminados com recursos públicos da população vulnerabilizada. Inclui recursos, atenção em campo, vigilância sanitária, com comunicação e inclusão digital”, explicou. 

Ela também pontuou a necessidade de assegurar segurança nutricional e alimentar, atenção primária com articulação tecnológica, com fortalecimento do programa saúde da família, programa nacional de vacinação e acesso amplo e universal à vacina da Covid-19.

“Temos esse lamentável campeonato mundial de mortes em mulheres na gravidez, que expressa essa desigualdade da falta de atenção primária. É um vexame para o Brasil”, acrescentou.

Saúde das mulheres, saúde bucal, saúde mental. “Este foi o ano da sobrevivência à fome e ao vírus, com angustia, ansiedade e medo”, disse ela sobre os reflexos psíquicos da pandemia nas pessoas vulneráveis.

Tecnologia e inovação

O acesso a medicamentos, insumos, tecnologia e inovação também são questões estratégicas para um programa de governo para a saúde. “Não tem como separar assistência da tecnologia e inovação. 80% das patentes está lá fora em dez empresas multinacionais. Somos muito vulnerabilizados e precisamos superar essa brutal dependência e buscar mais autonomia. Não dá pra buscar respiradores em compras internacionais”, sugeriu. 

Outra luta a ser combatida será pela preservação da capacidade instalada durante a pandemia. “Temos que garantir”, diz ela, sinalizando para propostas de desmonte dos avanços de recursos instalados para o SUS ocorridos durante os últimos meses em caráter de emergência.

“Temos que expressar a solidariedade com os trabalhadores da saúde, seus familiares que perderam parentes trabalhando na pandemia sem EPIs, no improviso, em condições desumanas”, lembrou ela, mencionando a necessidade de assistência integral aos trabalhadores e a sua própria saúde.

Outros pontos estruturais da saúde mencionados por Jandira foram o avanço no saneamento básico, a formação dos profissionais de saúde, e, também, a comunicação em saúde, que precisa enfrentar as fake news e a desinformação na área. “É estarrecedor como um governo desse, em sua base, consegue induzir ao erro em uma pandemia. É crime e espero que consigamos responsabilizar todas essas pessoas”, denunciou ela.

Jandira também defendeu a garantia de controle social e orçamento como basilares em qualquer programa de governo que mire o avanço da saúde nos municípios. “Temos que garantir que cada município bote seus 15% mínimos constitucionais, e temos que enfrentar isso agora, que há uma perspectiva para o ano que vem de redução do orçamento da saúde”, alertou.

Teto de gastos

Jandira também atacou o “teto constitucional”, como uma trava à possibilidade de sustentação das despesas e dos investimentos do estados brasileiros. “Esta é uma luta contra Paulo Guedes, sua equipe e essa visão do sistema financeiro de estrangulamento do estado brasileiro sobre a proteção social”, declarou. 

A luta contra a emenda do teto é decisiva, na opinião da parlamentar. “Mesmo que lutemos pela reforma tributaria, tributação progressiva, tributação das fortunas, sobre o patrimônio, com a emenda do teto, a gente arrecada e não pode gastar. Temos que arrebentar com o teto!”, explicou.

O SUS tem tido menos recursos, informa ela, comparado com outros países do mundo e com o sistema privado no Brasil. 

Assista ao lançamento da Plataforma para a Saúde nas Eleições Municipais: