Uma plataforma eleitoral básica em defesa do Sistema Único de Saúde

O PCdoB lançou, na sexta-feira (25), sua Plataforma de Saúde para as eleições municipais com a participação da presidenta Luciana Santos, do governador Flávio Dino e da deputada federal Jandira Feghali. Diretrizes consideram medidas de combate à pandemia, assim como de fortalecimento do atendimento universal e gratuito à saúde.

Lançamento da Plataforma de Saúde para as Eleições Municipais.

O lançamento virtual da Plataforma de Saúde para as Eleições Municipais defendeu diretrizes básicas para a defesa d saúde pública nas eleições municipais de 2020, como forma de garantir um sistema universal, inclusivo e solidário para a população mais vulnerável em meio a políticas de desmonte do estado brasileiro. 

Essas diretrizes foram defendidas e analisadas durante o ato de lançamento da Plataforma para a Saúde nas Eleições Municipais, ocorrido nesta sexta (25), com presença do governador do Maranhão, Flávio Dino, da vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, do secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, de Jorge Venâncio, conselheiro nacional de saúde e coordenador do Conep (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa) e do farmacêutico Ronald Santos da Comissão Nacional de Saúde do partido. O evento foi mediado pelo jornalista e escritor Osvaldo Bertolino.

Ronald Santos destacou a intervenção e presença do partido na elaboração de políticas públicas para a área que é considerada em pesquisas a principal preocupação da população. “Além de defensores do povo, temos propostas e capacidade de gestão. Temos a convicção de que é possível colocar os serviços públicos sob os interesses da população e ter mecanismos e caminhos para dar concretude a isso, agora, nas eleições municipais de 2020”, afirmou.

Luciana Santos ressaltou o momento afirmativo do partido, em que apresenta essa plataforma voltada para o fortalecimento do SUS, num momento de pandemia de Covid-19, em que o sistema público de saúde se mostrou absolutamente necessário para a defesa da vida.

“A defesa da proteção social e a defesa da vida está no DNA do nosso partido. Não somos um partido só de eleição, mas somos um corpo que vive o dia a dia do país, que pensa no cotidiano do nosso povo”, declarou.

Ela reafirmou que a plataforma é um verdadeiro programa, que precisa se transformar em bandeiras com ideias-força para estar na boca da militância. “Estamos próximos das 150 mil mortes e a defesa da vida e do SUS se tornaram movimentos centrais da atual conjuntura, em que vivemos a pior crise sanitária e social do último século”.

Luciana enfatizou o papel da bancada comunista de parlamentares, que atuou na linha de frente para aprovar medidas como o auxílio emergencial, recursos extraordinários na compra de equipamentos e a constituição de unidades de terapia intensiva, como a relatoria da Lei Aldir Blanc, por Jandira Feghali.

Para ela, a Covid-19 demonstrou a forte desigualdade do país. “O CEP, o local onde as pessoas moram, se tornou um forte indicativo do número de mortes. As periferias são os locais onde os pretos e pobres mais perdem as vidas nessa pandemia”, criticou.

Ela também mencionou a experiência em políticas públicas de saúde do PCdoB. “Temos a experiência no governo federal, com a criação e implementação de muitos programas inovadores de saúde, assim como nas prefeituras e governos estaduais, com particular atenção à população negra e pobre, mais vulnerável aos problemas de saúde”, lembrou.

Ela terminou destacando o “caráter nocivo” da intervenção de Bolsonaro, “sabotando as medidas de isolamento social, recursos de emergência, dois ministros da saúde caindo durante a pandemia, mostrando o descaso com a saúde da população”.

A parlamentar Jandira Feghali considera estratégico o embate sobre a importância do Sistema Único de Saúde, pois a pandemia não garante a interrupção do desmonte do estado e da saúde pública.

Ela defendeu diretrizes básicas nas eleições municipais de 2020, como forma de garantir, em meio a políticas de desmonte do estado brasileiro, saúde pública de qualidade, gratuita e para todos, especialmente para a população mais vulnerável. 

Jandira ressaltou o caráter histórico do PCdoB lançar, pela primeira vez, uma plataforma de saúde num momento dramático de pandemia. “Os comunistas participam, há décadas, desse debate sobre a construção do Sistema Único de Saúde desde a redemocratização e na Constituinte, numa luta de resistência e conquista permanente”, afirmou.

“As eleições vão estabelecer um quadro de quantos prefeitos vamos ter que defendem o SUS, quantos vereadores vão fazer essa defesa, para que a gente tenha um tecido social para as disputas maiores que vamos fazer a partir de então, para resgatar essa contribuição histórica dos comunistas na defesa do SUS, da vida, da tecnologia e da qualidade de vida das pessoas”, anunciou. 

Com todas as políticas de redução do estado e políticas de desconstitucionalização do SUS, de acordo com a parlamentar, foi essa capilaridade, controle social e capacidade de resiliência que deu a condição de resistir e não perder o SUS no texto constitucional. “Apesar de todos os limites, as asfixias, e os embates que ele sofreu, foi o que fez o SUS acontecer até hoje”.

Apesar do SUS ter tornado visível sua importância na pandemia, com a vigilância em saúde ter sido visível e fundamental, tanto do ponto de vista epidemiológica, sanitário, ambiental e no trabalho dos profissionais de saúde, ele continua em risco. “Diante de um governo de características fascistas e de uma agenda que faz parte de uma meta que é o desmonte do estado brasileiro, o desfecho não está dado. É um alerta sobre o desmonte do estado pelo confronto com o SUS e as reformas em andamento com imensa precarização no mundo do trabalho e necessidade de ameaça de muitos setores de privatização”.

Ela pontuou as diretrizes defendendo um plano permanente de enfrentamento da pandemia nas gestões municipais, medidas preventivas como segurança alimentar e saúde da família, investimentos e estímulo à tecnologia e inovação para reduzir a dependência de importados na saúde. Outros pontos que a pandemia reforçou foi a necessidade de manter a capacidade instalada com a emergência da Covid-19, assim como o combate efetivo às fake news e à desinformação em saúde.

A luta contra a emenda do teto é decisiva, na opinião da parlamentar. “Mesmo que lutemos pela reforma tributaria, tributação progressiva, tributação das fortunas, sobre o patrimônio, com a emenda do teto, a gente arrecada e não pode gastar. Temos que arrebentar com o teto!”, concluiu.

Nésio Fernandes imagina um novo SUS, que atenda melhor a realidade do povo, a partir da ocupação de espaços de poder político pelos setores avançados das classes populares e os setores progressistas. Como secretário de Estado, ele enfatizou o privilégio de trabalhar no município, no bairro, com a unidade básica de saúde, criando vínculos com a população e suas necessidades.

“Ter na carteira de serviços, na agenda política, um conjunto de medidas capazes de transformar o SUS da Constituição no SUS real da vida do povo, é uma agenda possível que qualquer gestor que ocupa espaço de poder político, mesmo em momentos de adversidade, pode fazer muita coisa”, defendeu o médico formado em Cuba, salientando a capacidade daquele país em oferecer a melhor saúde do mundo apesar das dificuldades econômicas.

“Isso só é possível em contexto de adversidade, quando há projetos reais concretos e ousadia; e é isso que nossa organização propõe ao povo brasileiro: que participe das eleições para construir um projeto de nação mais avançado”, declarou o gestor.

Ele pontuou medidas tomadas em sua gestão em Palmas (TO), que levaram ao avanço da atenção primária em saúde, por meio de coordenação complexa do sistema. Também falou da ousadia de criar formação municipal em saúde para garantir qualificação profissional. “Foi uma gestão premiada nacionalmente porque havia um prefeito avançado, gestão avançada e comprometimento dos trabalhadores”, ressaltou.

Essa é, na opinião dele, uma característica importante da gestão municipal, ao criar movimento entre os trabalhadores da saúde, a população precisa reconhecer, participar e se sentir pertencente das conquistas e avanços da saúde. A gestão precisa ter uma escuta qualificada das demandas da população. “Esse componente protetor da política pública que é o controle social, precisa ser valorizado por qualquer candidatura do nosso campo”, defendeu.

Nésio considerou que, quando se otimiza os recursos mínimos de saúde, sem terceirização, é possível testemunhar o fenômeno da classe média utilizando a atenção básica em saúde. Em Palmas, ele observou isso, devido à sensação de segurança da população no serviço de atenção primária em saúde se comparado com os planos de saúde.

Ele destacou entre as diretrizes da plataforma, o estímulo a formação de polos de tecnologia e inovação em saúde nos municípios. Para isso, ele considera que recursos de custeio investidos em terceirização e políticas de baixo desempenho sejam absorvidos para isso, especialmente em grandes municípios com impacto regional.

Ele ainda mencionou o trabalho exitoso da gestão estadual do Espírito Sando na contenção da pandemia, por meio de informação diária para a população, sem ter colapsado o sistema em nenhum momento. A expansão da testagem também foi considerada, por ele, fundamental para o controle da pandemia no estado.

Jorge Venâncio considera que o principal mérito da plataforma é demarcar com os principais erros cometidos no enfrentamento da pandemia. “A primeira demarcação que acho importante é com a postura de que não há nada a fazer diante da pandemia. Que estamos condenados a assistir esse festival de óbitos, enquanto as pessoas no governo defendem a inércia, não fazer nada, sob a justificativa falsa de que o STF o proibiu de agir”, disse.

Ele também avalia que a proposta de um isolamento social por tempo indeterminado também é inviável, como demonstram os fatos. Por isso, a proposta da plataforma visa a expandir a testagem e a vigilância sanitária para manter confinamento somente para contaminados. “Temos um exército de 300 mil agentes comunitários de saúde que ficaram praticamente inertes nesse processo por falta de comando centralizado”, lamentou.

Ele também reforçou o papel do método científico para desmascarar falsas polêmicas como a de que a cloroquina seria um remédio milagroso para Covid-19. Podiam ter sido realizadas duas vezes pesquisas que comprovassem a eficácia da cloroquina, no entanto, não foram feitas, e se foram tiveram o resultado escondido. “Essa tentativa de fabricar falsas soluções faz parte do sentimento de impotência desse governo, que não acredita em si mesmo, nem merece nossa confiança. Esta é a mensagem central dessa plataforma”, concluiu.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, encerrou o lançamento dizendo da primazia que o tema da saúde ganhou no debate eleitoral. Ele considera que podemos ter a convicção de terminar 2020 com a vitória da batalha da reafirmação do SUS. “Havia uma visão de que o SUS era acessível, mas ineficiente. Conseguimos virar a chave que evidenciou para a sociedade a eficiência do sistema, que nós já sabíamos”, observou.

Ele acredita que o SUS pode se tornar, como no Reino Unido, um patrimônio da sociedade que nem a direita ataca, porque a população protege.

Flávio diz que pegou o Maranhão com 80 leitos de tratamento intensivo e, independente da pandemia, ampliou para 310 em cerca de cinco anos. “Isso determinou que pudéssemos enfrentar a pandemia com poucos hospitais de campanha, apenas dois”, relatou.

O governador alertou para o iceberg de crise econômica que o país vive, em que se enxerga apenas o preço do arroz e o câmbio descontrolado, mas que a maior parte do problema ainda está submersa. Segundo ele, a inviabilidade fiscal do país é expressa abertamente pelo governo no rebaixamento do piso de orçamento da saúde e da educação para atender ao teto de gastos, o que ele considera “criminoso e uma falácia”.

Ele alerta para que esta plataforma eleitoral proteja a saúde, já que o governo não sabe o que fazer para resolver a crise fiscal. “Eles vão tentar a CPMF porque não querem mexer no patrimônio dos ricos bilionários”, analisou. “Precisamos estar atentos para que eles não queiram resolver o problema que eles criaram com a equivocada e inusitada emenda 95, em cima dos recursos do SUS e da educação”.

“Nenhum país do mundo tem esse teto de gastos. E eles criaram um impasse brutal, em que, mesmo que eles tenham receita, não podem gastar, por isso enxergam como saída constranger os gastos com serviços públicos, o que é inegociável”, concluiu o governador.

Assista à íntegra do lançamento, abaixo:

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