“Chile teve poucas Constituições e nenhuma com participação popular

A população do Chile decidiu, no último domingo (25), por meio de um plebiscito, que o país deve ter uma nova Constituição. Resultado da onda de protestos que se iniciou no país em outubro de 2019, a votação é — de acordo com o professor Horácio Gutiérrez,  do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP — um capítulo inédito na história chilena: “Essa seria a primeira Constituição democrática do Chile”.

“O Chile teve poucas Constituições ao longo de sua história, e nenhuma delas foi feita, como agora seria feita, com participação da população. Todas as outras foram baixadas em momentos de crise por regimes autoritários”, explica o especialista.

A atual Constituição chilena — que deve ser substituída — vigora no país desde 1980. Ela foi aprovada, também em um plebiscito, durante a ditadura de Augusto Pinochet e, segundo Gallardo, é responsável pela crise que aflige o país. O professor critica os “princípios neoliberais embutidos por Pinochet na Carta Magna”, visto que o texto desvincula do Estado a obrigação de prestar serviços à população em aspectos fundamentais como previdência social, educação e saúde, atribuindo essa responsabilidade à iniciativa privada e tornando esse tipo de serviço acessível apenas para os mais ricos.

Nos últimos 40 anos, a Constituição pinochetista já havia passado por reformas, sendo a principal delas em 2005. As mudanças implementadas, no entanto, se limitaram a “aspectos cosméticos” do texto. Como explica Gutiérrez, os chamados “Enclaves Autoritários” que Pinochet inseriu na Constituição impediram que houvesse modificações profundas.

Desta vez haverá, sim, mudanças substanciais. A atual Carta Magna e seus defensores não resistiram aos protestos maciços e diversificados que ocorrem no Chile desde o ano passado. O movimento, que abrange tanto a parcela jovem da população, que demanda cuidados com a educação, quanto a parcela de mais idade, que reivindica uma previdência social mais justa, “obrigou os partidos a entrarem em acordo pelo novo texto”, aponta o professor.

O processo histórico dará seu próximo passo em abril de 2021, quando a população chilena voltará às urnas para escolher aqueles que redigirão a Constituição. A comissão será composta de 155 pessoas e terá um caráter paritário entre homens e mulheres. Apesar de terem a maior parte do apoio popular, os partidos progressistas do Chile se mostram, no momento, fragmentados e, de acordo com Gutiérrez, precisam se organizar para disputar as eleições: “A esquerda vai ter a obrigação de unificar critérios na escolha dos representantes que votarão para compor a convenção constitucional. Se estão divididos agora, a tendência é que haja uma convergência para que possam ter maioria e levar pautas diversificadas à convenção constituinte, para que haja uma Constituição democrática desta vez”, conclui o especialista.

Editado de entrevista à Rádio USP