Veto à desoneração da folha de pagamento é derrubado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) a derrubada do veto 26/20, pelo qual o presidente Jair Bolsonaro pretendia impedir que a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos de mão de obra fosse prorrogada. O placar na Câmara foi de 430 a 33 pela derrubada do veto. No Senado, foram 64 votos a favor da derrubada e dois contrários.

Com a decisão, a desoneração na folha de salários vigente atualmente vai ter validade até o final de 2021. Se o veto fosse mantido, o incentivo fiscal acabaria no próximo dia 31 de dezembro.

A prorrogação por um ano foi incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em seu relatório sobre a Medida Provisória 936/20, que possibilitou a redução de jornadas e salários para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), defendeu a derrubada do veto. “Essa é uma bandeira nossa, pela importância que é a manutenção de empregos”, afirmou a deputada, lembrando que a medida beneficia pelo menos 17 setores da economia.

Ela ressaltou que Bolsonaro foi derrotado na pauta da desoneração e a Bancada lutou muito para garantir esse benefício, que é essencial ao País no enfrentamento da crise econômica decorrente da Covid-19, desde a votação do relatório de Orlando Silva.

“O governo só aceitou pautar a matéria porque já perdeu esse debate no Plenário da Casa, aliás das duas Casas. É unanimidade nas duas Casas hoje: todos queremos votar a desoneração. E nós queremos também votar a ultratividade, pela manutenção dos acordos coletivos de trabalhadores.

Incentivo fiscal

A desoneração na folha de pagamento de funcionários é uma maneira do poder público incentivar o emprego, pois diminui a carga tributária paga pelo empregador e torna menos custoso o processo de contratação.

Com essa medida, as empresas podem escolher pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. A iniciativa de Bolsonaro de vetar a matéria colocava em risco os empregos de milhares de trabalhadores.

Queda do veto

Há algumas semanas, o governo vinha tentando impedir a votação do veto presidencial. Porém, após perceber que não poderia reunir a maioria de votos pela sua manutenção, recuou e decidiu liberar as bancadas aliadas na sessão desta quarta.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a derrubada do veto vai permitir que os setores que mais geram empregos possam manter as suas atividades. “Neste momento, nós precisamos de geração de empregos, e o presidente Bolsonaro tem vetado coisas absurdas”, disse.

A deputada Alice Portugal (BA), que fez a orientação da Bancada durante o processo de votação, enfatizou: “O PCdoB, que concorda, desde a primeira hora, com a desoneração da folha por um ano e é contra o aumento de impostos, vota ‘não’, pela derrubada do veto”.

O deputado Orlando Silva, relator da medida provisória que deu origem à Lei 14.020/20, assinalou que a desoneração da folha “é uma medida importante para mantermos empregos em setores que empregam muita gente” e a derrubada do veto “foi uma vitória dos trabalhadores”.

“Bolsonaro mostra que não tem compromisso com o emprego, na medida em que tentou impedir que tirássemos esse peso das empresas que empregam extensivamente e num momento muito importante da economia, em que o desemprego infelicita tantas famílias. Quero cumprimentar o Congresso Nacional pela derrubada do veto. É uma vitória dos trabalhadores, uma vitória daqueles que lutam pelo emprego”, observou.

Assistência Social

Os congressistas derrubaram também o item do veto 33/20 que suspendeu, de maio a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os textos seguem para promulgação.

Para que um veto seja derrubado, são necessários no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Fonte: PCdoB na Câmara