Alexandre de Moraes diz que Bolsonaro não pode ser recusar a depor

Em decisão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixou claro que não cabe ao presidente Bolsonaro desistir previamente de prestar esclarecimento no inquérito que apura sua interferência na Polícia Federal. Como relator do caso, no lugar do ministro aposentado Celso de Mello, Moraes pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que paute com urgência o julgamento para decidir a forma como Bolsonaro deve depor.

Provocado pelo STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não se opõe ao exercício do direito ao silêncio por parte de Bolsonaro.  

Ao apreciar o caso, Moraes salientou que não cabe ao investigado decidir prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação”, disse.

O relator explicou que a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu.

Por fim, Moraes negou encaminhamento dos autos à PF para elaboração de relatório final e solicitou urgência a Luiz Fux na designação de pauta para continuidade do julgamento, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde outubro, aguardando decisão do STF.

Entenda o caso

Em abril deste ano, o ministro Celso de Mello autorizou a instauração de inquérito pedido pelo PGR, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em pronunciamento quando anunciou sua saída do governo.

À época, Moro fez graves acusações contra Jair Bolsonaro. O grande motivo de sua saída, segundo revelou, foi a intervenção política de Bolsonaro na Polícia Federal. “Não tinha como aceitar essa substituição. (…) Tenho que preservar o compromisso que assumi, com o próprio presidente, de que seriamos firmes no combate à corrupção.”

Moro destacou que Bolsonaro lhe deu carta branca sobre o comando da PF, o que não cumpriu, e que decidiu trocar a chefia sem qualquer justificativa plausível, situação que pode levar a “relações impróprias”.

Em setembro, Celso de Mello negou ao presidente a possibilidade de prestar depoimento por escrito, considerando que o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se, somente, aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não como investigados ou réus. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, se manifestou a favor da possibilidade de Bolsonaro depor por escrito, quando o caso estava ainda em julgamento no plenário virtual do STF.

Com informações do site Migalhas