Moraes argumentou que CPI extrapolou os limites investigatórios
Defesa da diarista entrou com um pedido de habeas corpus no STF, acatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O blogueiro está nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil e teria entrado em território norte-americano com visto de turista, que estava vencido desde fevereiro
Moraes prorroga inquéritos sobre milícias digitais antidemocráticas e sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal
O parecer elaborado pelas comissões de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia da OAB, será encaminhado aos presidentes do Senado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF
Celso de Mello diz que Bolsonaro deseja alcançar a saída de Alexandre do STF com a acusação de um “crime de hermenêutica”, algo que não encontra previsão na Constituição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou neste sábado (21) uma nota em que se disse preocupado com o pedido feito por Bolsonaro e ressaltou a importância do Poder Judiciário como garantidor da segurança e da democracia no país
“Faz isso para o povo esquecer o desemprego recorde, o aumento da gasolina, energia, gás e da carne que sumiu da mesa dos brasileiros”, criticou a vice-líder da oposição, Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz trecho da nota da corte
“O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção”, diz Rodrigo Pacheco
No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.
Deputado federal Otoni de Paula também foi alvos de mandados de busca e apreensão
