Justiça nega mais uma vez adiamento do Enem

Nesta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão da Justiça Federal em SP e negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Defensoria Pública da União (DPU) havia recorrido da determinação na última terça (12), mas as datas estão mantidas para o próximo domingo (17) e o seguinte (24).

O texto da decisão do desembargador Antonio Carlos Cedenho argumenta que a remarcação da prova de novembro de 2020 para janeiro deste ano não foi determinada de maneira unilateral pelo Ministério da Educação. “A aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”.

O magistrado ainda considerou o crescimento de casos no país, mas ponderou que “a observância das normas sanitárias minimiza o risco” e que “o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação”.

A decisão inicial da Justiça Federal em SP, da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, estipulou a prerrogativa que em uma cidade poderia ocorrer o adiamento da prova desde que seja comprovado a necessidade de medidas rigorosas de restrição de circulação. As autoridades locais seriam responsáveis pela apresentação do motivo e o Inep, responsável pelo Enem, teria que reaplicar o exame.

O desembargador Antonio Carlos Cedenho, do TRF-3, afirmou no documento que “a suspensão do exame levará à desestabilização da educação básica e do ensino superior, em prejuízo das deliberações tomadas, do planejamento de realização da prova, dos programas de governo, de cunho assistencial e afirmativo (Sisu, Prouni, Fies e cotas sociais e raciais), e da vontade de parte significativa do corpo discente”.

Ainda assim, ele reconhece que “o próprio Inep já cogita de novas datas para os municípios que, no exercício da autonomia federativa – reconhecida pelo STF no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 -, decidirem suspender o exame em função do crescimento de mortes e infecções”.

Por sua vez, o presidente do Inep afirmou ao G1 que não há como “assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação”.

Suspensão da prova em Amazonas

Na quarta-feira (13), a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova no estado. A decisão liminar concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales suspende o exame enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual.

Em Manaus, por conta do novo surto da Covid-19, o número de mortes passa de 3,8 mil e a capital voltou a sofrer com hospitais e cemitérios lotados.

Um dia antes, na terça-feira (12), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que as datas do Enem estariam mantidas e quem pede o adiamento da prova é uma “minoria barulhenta”.

TRF-1 mantém adiamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (14) da decisão da Justiça federal do Amazonas que suspendeu o Enem no estado. O recurso do governo federal foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.

O governo afirmou que a aplicação simultânea da prova é essencial para garantir condições iguais aos estudantes. A AGU também reforçou que as normas sanitárias são suficientes para garantir a segurança dos alunos e demais envolvidos. Entre as medidas estão a higienização do local de prova, o uso de máscara e a redução do número de alunos por sala.

A AGU ainda afirmou que, dos 56 municípios do estado, 45 correspondem a locais de difícil acesso. Malotes com as provas foram enviados para 28 rotas de interiorização, correspondendo a 49% das rotas.

O TRF 1 negou o recurso e manteve a suspensão da aplicação das provas do Enem no Amazonas. A decisão do presidente do tribunal, desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, determina que o Inep tome providências em conjunto com o governo do Amazonas para viabilizar a realização do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.

A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep.

Com informações de G1 e Uol