OAB denuncia Bolsonaro à OEA pelo “catastrófico” combate à pandemia

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, governo violou os cinco artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido à omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus

A reação criminosa e negligente do presidente Jair Bolsonaro à pandemia de Covid-19 no Brasil será analisada na OEA (Organização de Estados Americanos). Nesta quinta-feira (21), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou denúncia contra o governo ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Joel Hernández García. Para a entidade, o Estado brasileiro violou os artigos 1º, 2º, 4º, 5º e 11º da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido a sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus

Na petição, a OAB solicita a apuração dos atos praticados pelo Estado brasileiro atentatórios aos direitos humanos no contexto da pandemia. Conforme a denúncia, o governo federal, “consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”.

“A população brasileira tem sofrido de forma severa as consequências da pandemia. Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes”, diz a OAB. “A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase 8 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível”,.

Segundo a OAB, é “imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”. Também são apontados os impactos da pandemia: “Em sentido oposto ao que se esperava, as ações ou falta delas (omissões) do Estado brasileiro contribuíram para a o agravamento da crise hospitalar que inevitavelmente se instauraria, como de fato se instaurou, com a pandemia”.

O documento destaca o colapso na rede de saúde do Amazonas, com a falta de oxigênio, e aponta que o Ministério da Saúde continua a recomendar tratamentos contra a Covid-19 sem respaldo científico. “Contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso, o Executivo federal seguiu recomendando o uso de hidroxicloroquina – posicionamento que defende até os dias de hoje. Um protocolo atualizado de agosto de 2020 mantém a orientação e está disponível no site da pasta”, denuncia o documento.

A OAB pede, ainda, que sejam tomadas medidas cautelares, como a rápida apuração dos fatos relatados e a devida punição dos responsáveis, a apresentação de um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde e a retomada do controle da administração das unidades hospitalares, garantindo a efetiva prestação do tratamento de saúde, Para Manaus, em especial, a entidade cobra a realocação dos pacientes internados que estejam em situação grave e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas, além de avaliações das condições das unidades hospitalares.

Com informações da OAB Nacional

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