Lei Aldir Blanc é prorrogada e vai à sanção presidencial

A Câmara aprovou, já na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/21 (do Senado) que reformula a Lei Aldir Blanc, para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto permite que os recursos destinados a estados e municípios no ano passado para gastos em cultura sejam executados ao longo de 2021. A verba reservada pela proposta original foi de R$ 3 bilhões, mas existe um saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de garantia de renda aos trabalhadores da culturae projetos culturais.

Um relatório divulgado pela Secretaria Especial de Cultura no início deste mês mostra que há R$ 774 milhões represados que ainda podem ser gastos.

O projeto autoriza que estados e municípios que ainda tiverem verba remanescente da lei possam fazer uma extensão do auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores da cultura. Além disso, espaços artísticos que tiveram o funcionamento interrompido pela necessidade de isolamento social em razão da pandemia poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para manutenção. Outro ponto da proposta estabelece que empréstimos bancários ao setor poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022.

Projetos novos

A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou aprovação de uma emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura. A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social.

Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.

Jandira Feghali ressaltou que a construção do texto que veio do Senado teve a contribuição de propostas de 12 deputados. “Junto com emendas e sugestões dos fóruns de gestores e da sociedade, nós conseguimos incorporar essas diversas contribuições, que de lá já vieram contempladas. Era importante não mudar o relatório, porque a Câmara já deu sua importante contribuição. Nós conseguimos prorrogar a execução desses recursos”, comemorou.

Esperança

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que a aprovação do projeto ‘traz esperança para os milhares de profissionais que vivem desse segmento tão importante para o país”. “Os trabalhadores da cultura foram os primeiros a parar e devem ser os  últimos a voltar. Merecem e devem ter todo o apoio que precisam”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os setores de cultura, turismo e os artistas foram largamente afetados pela pandemia e vão demorar a se recuperar. “São setores importantes para a identidade do país, na luta pela democracia e para nos ajudar durante esse período difícil que passa o nosso povo”, afirmou.

Defensora da Lei Aldir Blanc desde o início, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera a medida extremamente necessária e importante. “O momento é desesperador. O setor precisa de todo o apoio possível durante a pandemia e continuaremos na luta, mas hoje é um dia feliz para todos aqueles que defendem a cultura”, celebrou. A deputada aponta que os setores cultural e da economia criativa estão entre os mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Impacto econômico

Segundo o Observatório Itaú Cultural, a área da economia criativa – que corresponde a 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 4,9 milhões de empregos – perdeu 458 mil postos de trabalho na comparação do último trimestre de 2020 com o mesmo período do ano anterior.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) cumprimentou o parlamento brasileiro pela decisão, destacando que a medida vai manter uma ajuda indispensável a “um setor que sofre muito, desde o primeiro dia da pandemia”. “Cumprimento de forma muito especial todos os fazedores de cultura que acompanharam este debate, que participaram dele, que trouxeram sugestões e que estão acompanhando ativamente a aprovação desse projeto que permitirá que, daqui para frente, ainda se possa utilizar dos recursos e continuar fazendo cultura”, disse.

Fonte: Portal do PCdoB