Câmara destrói licenciamento ambiental e oposição tenta reduzir danos
Texto-base aprovado ontem prevê o fim do licenciamento por órgãos ambientais com a adoção de licença autodeclaratória.
Publicado 13/05/2021 14:46 | Editado 13/05/2021 14:51
A Câmara dos Deputados analisa, no início da tarde desta quinta-feira (13), os destaques ao Projeto de Lei n° 3.729/2004, com regras gerais para o licenciamento ambiental.
O texto-base do substitutivo do relator Neri Geller (PP-MT) foi aprovado na noite de quarta-feira (12) sob fortes críticas da oposição. A proposta prevê o fim do licenciamento por órgãos ambientais com a adoção de licença autodeclaratória.
Parlamentares contrários ao texto tentaram postergar a análise dos destaques, mas a obstrução foi superada, uma vez que já estão em vigor as novas regras regimentais para votações em Plenário que limitam esse tipo de instrumento.
Agora, segundo a líder da Minoria, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a oposição busca uma redução de danos por meio da apresentação dos destaques.
“Na Cúpula do Clima, para ganhar US$ 20 bilhões do Biden, Bolsonaro se comprometeu a reduzir o desmatamento ilegal. Hoje, ele ordena que seus ‘cães de guarda’ no parlamento aprovem agora o PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental”, comentou a parlamentar no Twitter.
O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), disse que o país precisa de um plano de desenvolvimento, mas também precisa encarar a questão ambiental com seriedade e responsabilidade.
“O PL 3729 alegando que o licenciamento é um processo lento não enfrenta as necessidades que os órgãos ambientais têm. O PL faz excessiva delegação às autoridades e órgãos estaduais e municipais, que praticamente irão regulamentar quase todas as questões complementares a lei. Isso irá gerar como consequência um licenciamento desordenado e também muita insegurança jurídica”, comentou. Segundo Renildo, há um esforço para “passar a boiada” e deixar o país “desprotegido”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse ser “lamentável” que a Câmara chancele a “passagem da boiada” na destruição do meio ambiente. “Lembra do ‘passar a boiada’ dita pelo ministro do meio ambiente de Bolsonaro? É disso que se trata”, afirmou.