MP Eleitoral pede multa a Bolsonaro por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público. Nesta sexta-feira (18), em cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá (PA), Bolsonaro usou a TV Brasil para fazer campanha à reeleição à margem da lei.

No evento, o presidente exibiu uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022” – a peça foi um presente de apoiadores. O ato era transmitido ao vivo em rede nacional de televisão aberta, pela TV Brasil. Porém, mesmo sabendo que a solenidade era exibida na emissora pública federal, com ampla repercussão na imprensa, Bolsonaro leu os dizeres estampados na camiseta e os exibiu em direção à plateia e à transmissão.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, ao fazer expressa menção à disputa eleitoral e à sua candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha. Essa ação é vedada pela legislação eleitoral, por causar desequilíbrio na disputa, além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos.

Na ação, o vice-PGE também requer a aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada a outras autoridades que participaram do evento. Essas autoridades manifestaram apoio ao presidente, citando pesquisas eleitorais ou criticando adversários políticos, em clara referência ao pleito do próximo ano. Entre eles está o pastor Silas Mafaia, que atacou possíveis adversários do presidente na corrida eleitoral de 2022.

Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, assim como Bolsonaro, são apontados pelo uso indevido da máquina pública e a distribuição de bens de caráter social (títulos de propriedade rural) em favor de candidato. “Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, pontua Brill de Góes.

Na representação, o vice-PGE lembra, ainda, que não é a primeira vez que o presidente utiliza eventos oficiais de governo para promover sua candidatura, contrariando a legislação eleitoral. Em abril, durante viagem oficial a Manaus (AM), ele posou para fotografia ao lado de apoiadores, segurando um banner com a mensagem: “Direita Amazonas – Presidente – Bolsonaro 2022”. A prática reiterada, segundo o MP Eleitoral, afronta os princípios constitucionais da impessoalidade administrativa, da isonomia e da igualdade de oportunidade entre os candidatos.

Com informações do Ministério Público Federal