Marco temporal: mobilização indígena acompanha julgamento nesta quinta-feira

O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que estava marcado para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), foi adiado para esta quinta-feira (26). Adiado pela quarta vez, em dois meses, o julgamento pode definir o futuro dos povos indígenas.

A mobilização dos povos indígenas continua, na expectativa de que o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.

O marco temporal, tese defendida por grupos que têm interesse econômico nas terras indígenas – como latifundiários, grileiros, madeireiros, garimpeiros e até o próprio presidente Jair Bolsonaro –, estabelece que os povos originários só teriam direito às terras efetivamente ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se aprovada, a tese acaba com a demarcação e revisão de territórios reivindicados pelos povos indígenas, e aumenta a tensão em áreas de conflito, como no Mato Grosso do Sul, em terras reivindicadas por grupos Guarani-Kaiowá, por exemplo.

O marco temporal também ignora casos de remoção forçada ou mesmo expulsão violenta desses grupos dos seus territórios, como no caso dos Xavante de Marãiwatsede, por exemplo.

Os cerca de 6 mil indígenas que estão em Brasília, no acampamento Luta pela Vida, desde o dia 22 de agosto, seguem mobilizados para acompanhar o julgamento na Suprema Corte e protestar contra a agenda anti-indígena, no Congresso Nacional e no governo Bolsonaro. 

A sessão desta quarta-feira do STF iniciou às 14h com a análise da ADI 6696, sobre a autonomia do Banco Central, primeiro item da pauta. Referindo-se a esta ação e ao Recurso Extraordinário do povo Xokleng, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que ambos os casos são “muito importantes” e seriam votados, mesmo que não fosse possível concluí-los na sessão que estava em curso.

“O STF hoje tem, nos itens um e dois, dois processos muito importantes para o nosso país, razão pela qual nós vamos julgá-los”, garantiu o presidente da Corte no início da sessão. “Esses processos são prioritários para hoje, para amanhã e para os dias subsequentes”, reforçou o ministro.

Nesta quinta-feira, em sessão que inicia novamente às 14h, o STF ainda precisa concluir a análise da ação sobre o Banco Central. A expectativa é que o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas seja iniciado em seguida.

“Nosso processo em repercussão geral que tramita no STF e vai julgar a respeito da tese do Marco Temporal ainda continua pautado. É o segundo processo da pauta. Hoje, como vocês acompanharam, na frente do processo em repercussão geral, havia um outro processo no qual iniciou-se o julgamento, os ministros começaram a votar”, explica Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Apoio parlamentar

Deputados de diferentes partidos ligados à Frente Parlamentar Indígena, participaram da marcha até o STF, onde o grupo de indígenas esperava acompanhar o julgamento.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reiterou o apoio da legenda à causa durante a marcha. “A vida dos povos indígenas não acontece somente a partir de 1988. É importante o reconhecimento desses territórios. São mais de seis mil indígenas que acampam pedindo que o STF reconheça seus direitos aos seus territórios. Eles precisam e merecem continuar de acordo com a Constituição, ocupando as terras que originalmente são deles”, destacou a parlamentar.

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), falou sobre a expectativa para o julgamento.

“Os povos indígenas têm a esperança de que o STF coloque um ponto final nessa tentativa de estabelecer um marco temporal no direito à terra. É preciso que a sociedade brasileira entenda que o direito à terra é o direito à própria vida dos povos indígenas, que estão lutando para que as futuras gerações tenham condições de ter essa sobrevivência física e cultural, sua organização social e costumes. Tudo isso depende da decisão do STF em colocar um ponto final nessa discussão que só encoraja a violência, a disputa pelas terras indígenas”, disse.

Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara e do Cimi