Ação Direta de Inconstitucionalidade pede que o STF mantenha a decisão de Lula pelo veto em que não se reconhece a data de 5 de outubro de 1988 sobre territórios indígenas

Caso sejam consideradas inconstitucionais, a desoneração da folha de pagamento e o marco temporal das terras indígenas podem não ter efeito prático

Apib e MPF alertam para total inconstitucionalidade do PL aprovado, que fere pacto internacional. Indenização para terras pode dificultar demarcações

Elizeta Ramos requereu, no documento encaminhado à Corte, que ministro Edson Fachin debata a questão em plenário virtual

Relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas lamentou a atuação do Senado pela aprovação do marco temporal, após decisão contrária do STF

A nova situação de condução indígena das políticas públicas indigenistas trouxe alentos importantes, marcantes, mas também nenhuma dúvida quanto à perspectiva de radicalização dos confrontos da Resistência contra o entulho colonial-escravocrata neoliberal

Senadores aprovaram o projeto de lei nos mesmo dia em que Supremo confirmou a inconstitucionalidade da tese. Governo deve vetar integralmente, diz líder

A votação ocorre no mesmo dia em que o Supremo conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diz que, apesar da vitória, as propostas que serão apreciadas prejudicam os povos originários. STF avalia a sugestão do ministro Alexandre de Moraes para indenizar os ocupantes das terras indígenas

Segundo Randolfe Rodrigues, substitutivo ao PL 2.903 já está em curso e é uma tentativa de “mediação” entre Legislativo e Judiciário.

Na contramão da maioria, dois ministros indicados por Bolsonaro votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Após o voto de Toffoli, o placar está 5 a 2 contra a tese que só permite as demarcações em terras ocupadas até 1988. Ministros também decidem o alcance da decisão