Congresso derruba veto de Bolsonaro e despejos estão suspensos na pandemia

Deputados e senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.

Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor.

Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um primeiro momento, pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção.

A proposta, vetada pelo presidente em agosto, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.

Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

Bolsonaro e o interesse público

O presidente informou que a decisão de vetar a proposta se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a justificativa apresentada por Bolsonaro, embora “meritória”, a proposta “contraria o interesse público”.

O presidente argumentou que o estado de calamidade pública se encerrou um ano antes da data limite (31 de dezembro de 2021) estabelecida pela proposta, e que a suspensão dos efeitos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse até um ano após o fim do estado daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.

Decisão cruel

Ainda no início da tarde, o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN) já havia anunciado como “um importante vitória” a decisão da reunião de líderes do Congresso pela derrubada do veto 42. “No contexto da pandemia e da situação econômico-financeira de milhares de famílias, é urgente a derrubada dessa proposta. As pessoas estão com receio de serem desalojadas e precisamos garantir uma segurança para elas até o fim de 2021″, disse ele.

Segundo sua análise, o governo Bolsonaro distorceu informações e adiou o máximo para não colocar em pauta esse veto. Mas ele garantiu que não havia na proposta “nenhum excesso e radicalismo, muito menos descompasso e falta de interesse público”.

Ele lembrou que o Art. 5º XXIII da Constituição Federal garante que a propriedade atenderá a sua função social, ou seja, a proposta vai ao encontro dessa norma constitucional, olhando também pelo lado da coletividade. “É uma proposta de caráter humanitário”.

Na Câmara, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) chamou de “lamentável” a decisão do presidente de vetar o projeto. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou como cruel a medida.

“Vetar um projeto que proíbe os despejos em meio à pandemia, tem que ser muito cruel para fazer um veto desse”, disse a deputada. “É muito bom que a Câmara derrube esse veto”, acrescentou.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a retomada da suspensão dos despejos é uma “grande vitória dos movimentos sociais, no campo e na cidade, e dos nos movimentos de luta pela moradia”.

? ATENÇÃO!!! A Câmara analisa agora e VAI DERRUBAR O VETO de Bolsonaro à lei que proibiu os despejos durante a pandemia, da qual fui um dos autores.

A lei é humanitária e só um desalmado sem coração como o presidente pode vetar tal proposta. #DESPEJOZERO

— Orlando Silva (@orlandosilva) September 27, 2021

O líder do governo praticamente pede desculpas por ter que encaminhar a posição do governo.

— Orlando Silva (@orlandosilva) September 27, 2021