Reitores criticam decisão judicial de suspender a avaliação da Capes

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou hoje, dia 1º de outubro, um comunicado em que critica a decisão da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão das atividades da Avaliação Quadrienal da Pós-Graduação, relativa ao período de 2017 a 2020, realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A cada quatro anos, a Coordenação avalia os programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) de todo o Brasil, aplicando conceitos de vão de 1 a 7, este último considerado de excelência. A avaliação mais recente da Capes, divulgada em 2017,  abrangeu 4.175 programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento no País. A nota critica o desconhecimento exposto na ação judicial sobre a importância e funcionamento do sistema de formação docente.

De acordo com o comunicado, intitulado “O Fundo do Poço” e assinado pelos reitores da USP, da Unesp e da Unicamp, “a interrupção abrupta da avaliação quadrienal coloca em risco todo o sistema de pós-graduação e a produção científica brasileira, que estão intimamente ligados”.

Leia, a seguir, a íntegra do comunicado.

O Fundo do Poço

A comunidade científica brasileira foi surpreendida pela decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro que determinou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que suspendesse imediatamente a avaliação dos programas de pós-graduação em andamento.

Ao longo desses mais de 70 anos, o país desenvolveu, por meio da Capes, um sistema de estímulo, financiamento e avaliação da pós-graduação que foi se aperfeiçoando ao longo desse tempo, amparado em experiências internacionais, por meio da revisão dos pares acadêmicos. Esse sistema – inicialmente anual, em seguida trienal e, nos últimos dois períodos quadrienal, tem efetivamente contribuído para o avanço no Brasil, na formação qualificada de recursos humanos para instituições de ensino, pesquisa e na inovação do setor privado e, consequentemente, na pesquisa científica e na inovação. O processo de avaliação da pós-graduação, que remonta a 1976, tem sido um diferencial para a construção de um Sistema Nacional de Pós-Graduação robusto, eficiente, transparente e reconhecido internacionalmente, proporcionando ao país a possibilidade de reduzir a curto prazo sua dependência científica e tecnológica.

A consistente avaliação realizada pela Capes tem atribuído valor imensurável à qualidade e consolidação da pesquisa no Brasil, de forma igualitária entre todas as instituições. Ressaltamos que inexiste a imprevisibilidade nos critérios de avaliação, como argumento proferido pelo MPF, uma vez que a avaliação sempre foi baseada em critérios objetivos, expressos em documentos elaborados para cada uma das 49 grandes áreas do conhecimento. Todos esses documentos são exaustivamente debatidos com a comunidade acadêmica e sociedades científicas e disponibilizados publicamente antes de cada processo de avaliação. Particularmente, em relação às diferentes formas de produção científica, respeitadas as particularidades de cada área, a avaliação envolve consultas sistemáticas à comunidade acadêmica, bem como análise, equalização e aprovação colegiada pelo CTC-ES. Quanto às notas de cursos e programas, estas são definidas posteriormente à árdua avaliação, e refletem comportamento dinâmico, desempenho e maturidade de cada área de conhecimento, conduzido de forma responsável por milhares de consultores ad hoc vinculados às instituições públicas e privadas de ensino superior e institutos de pesquisa.

A interrupção abrupta da avaliação quadrienal, coloca em risco todo o sistema de pós-graduação e a produção científica brasileira, que estão intimamente ligados. Dado o aparente desconhecimento sobre o sistema de formação de docentes e pesquisadores no Brasil explicitado nos termos da referida ação judicial, é importante reiterar que modificações no sistema de avaliação a cada ciclo são pontuais, discutidas com a comunidade científica e amplamente divulgadas.

Deve-se ainda enfatizar que somente a valorização e o persistente investimento científico e tecnológico tornarão este país socialmente equânime, tecnologicamente desenvolvido e independente. Assim, tendo em conta as responsabilidades do Estado brasileiro com a cultura, o ensino, a pesquisa e a independência tecnológica do país, nós, Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e ex-coordenadores de áreas de pós-graduação, reiteramos que prevaleça o bom senso e o espírito público, com a retomada imediata deste sério e único processo de avaliação, que nos honra e enche de orgulho.

Vahan Agopyan – Reitor da USP (Presidente do Cruesp)

Antonio José de Almeida Meirelles – Reitor da Unicamp

Pasqual Barretti – Reitor da Unesp