Manifesto refuta mais uma agressão do Reino Unido a Palestina

Ao classificar o Hamas como “organização terrorista” o Reino Unido confronta-se com o direito de resistência do povo palestino.

A ministra do Interior do Reino Unido Priti Patel anunciou em 19 de novembro que o governo incluirá na sua lista de “organizações terroristas” o partido palestino Hamas – Movimento de Resistência Islâmica. A União Europeia (UE) também inclui o Hamas na sua lista, onde estão ainda a Frente Popular pela Libertação da Palestina, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) e outras entidades. O governo palestino afirma que classificar o Hamas de entidade terrorista é mais uma concessão a Israel, e já circula um manifesto contra a medida com adesões abertas.

A lista de entidades terroristas da UE já incluía a chamada “ala militar” do Hamas desde 2001, no quadro das políticas ofensivas relativas aos ataques de 11 de setembro, aproveitando-se da escalada da política imperialista de “guerra ao terror”. Em seguida, o Hamas foi incluído na totalidade na lista em 2003 e a disputa contra a classificação tem se prolongado.

A medida traduz-se, por exemplo, no congelamento de fundos e a proibição de entidades e pessoas consideradas ligadas ao Hamas de viajar, mas também tem claras repercussões políticas e repressivas para quem seja suspeito de apoiar o partido. No caso do Reino Unido, também poderá se refletir numa pena de prisão de até 14 anos. A medida está para ser votada no Parlamento britânico nos próximos dias.

O Ministério de Relações Exteriories da Palestina considerou o anúncio a “continuidade da inexplicável política agressiva contra o povo palestino,” afirmando que as posições britânicas favoráveis a Israel bloqueiam qualquer oportunidade de se alcançar um acordo de paz. A ministra britânica postou em suas redes sociais que o “Hamas tem capacidade terrorista significativa, inclusive acesso a armamentos de alcance e sofisticados, assim como locais de treinamento terroristas”, buscando legitimar a decisão.

Em 2014, o Tribunal Geral Europeu ordenou a remoção do Hamas da lista porque a sua inclusão havia sido baseada em notícias na mídia e na Internet, não em argumentos jurídicos consistentes. Naquele ano, quando a devastadora ofensiva militar israelense contra Faixa de Gaza arregimentava maior solidariedade com a resistência palestina diante dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade perpetrados pelo exército de Israel, o Parlamento Europeu também adotou uma resolução pelo reconhecimento, em princípio, do Estado da Palestina, passo a ser efetivado pela maioria dos estados membros da UE.

O Conselho Europeu recorreu da decisão do Tribunal Geral em 2015, mas embora um reputado assessor jurídico do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) tivesse indicado que a Corte confirmaria a decisão devido aos erros procedimentais da UE, o TEJ acabou por ceder e validar a inclusão do Hamas na lista. A decisão foi associada à época com as más relações conjunturais entre a UE e Israel, que protestou contra o processo persistentemente.

Até a data, o Hamas, a FPLP e outras organizações palestinas continuam na lista da UE de entidades terroristas (veja aqui).

A Federação de Entidades Árabes Palestinas no Brasil (FEPAL) reproduziu a posição do governo do Estado da Palestina condenando a decisão do Reino Unido de tomar a mesma medida, que relacionou com a pressão feita pelo governo israelense e ao histórico do imperialismo britânico com relação à colonização da Palestina pelo movimento sionista, desde a promessa do território ainda em 1917, na Declaração de Balfour.

Ao mesmo tempo, apoiadores da luta do povo palesitno já divulgam um manifesto de repúdio à criminalização da resistência palestina com a classificação do Hamas como entidade terrorista. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) é uma das entidades que subscreveram ao texto. Adesões podem ser enviadas ao endereço [email protected]

Leia o manifesto a seguir:

Resistência não é terrorismo!
Todo apoio ao povo palestino na luta por legítimos direitos

Os parlamentares, entidades e lideranças brasileiras que subscrevem este documento, expressam o seu profundo descontentamento à declaração da secretária do Interior da Inglaterra, Priti Patel, que atribuiu ao Movimento de Resistência Islâmico – Hamas, a designação de “organização terrorista”, alegando falsamente que o Movimento palestino seria “fundamentalmente e radicalmente antissemita”.

Este posicionamento representa uma extensão da política colonial britânica, em desacordo com a posição da maioria do povo da Inglaterra, que se opõe à ocupação israelense e aos seus crimes. Seu objetivo é claro: atingir a legítima resistência palestina contra a ocupação e o apartheid israelense, numa clara posição tendenciosa em favor de Israel e tornando-se cúmplice das constantes agressões aos palestinos e aos seus direitos legítimos.

O direito à resistência assegurados pelo Direito Internacional e Humanitário, pela Carta das Nações Unidas e por diversas Resoluções da ONU, entre elas as de nº 2.649/1970, 2.787/1971 e 3103/1974, reiterando o direito de todos os povos sob dominação colonial e opressão estrangeira de resistir ao ocupante usurpador e se defender.

A resistência é um legítimo direito dos palestinos contra a ocupação e as reiteradas violações dos direitos humanos, bem como os crimes de guerra. Direito que os palestinos não abrem mão e para o qual, contam com o nosso apoio e solidariedade à sua causa de libertação e pelo seu Estado nacional palestino.

Brasil, 23 de novembro de 2021.

Fonte: Cebrapaz