Deputado pede suspensão de decreto de minirreforma trabalhista
O decreto de Bolsonaro prejudica os trabalhadores em relação ao vale refeição e descontos por faltas.
Publicado 01/12/2021 08:27 | Editado 01/12/2021 00:03
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou projeto (PDL 1074/21) para suspender o decreto 10.854/21, pelo qual Bolsonaro faz uma minirreforma trabalhista. Segundo avaliação das centrais sindicais e do parlamentar, o decreto prejudica trabalhadores a pretexto de simplificar regras.
Segundo o parlamentar, o decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio.
“Além de ser um duro golpe do governo em quem trabalha, a norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos”, diz Orlando.
? ATENÇÃO!!! Apresentei projeto (PDL 1074/21) para suspender o decreto 10.854/21, pelo qual Bolsonaro faz um minirreforma trabalhista, prejudicando trabalhadores a pretexto de simplificar regras. Entenda como o novo ataque do governo pode atingir você. ?? pic.twitter.com/oRIknH9ma5
— Orlando Silva (@orlandosilva) November 30, 2021
Além de ser um duro golpe do governo em quem trabalha, a norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos.
Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados.✊? @PortalCTB @CentralSindical @CSBbrasil @CUT_Brasil @novacentral @intersindical pic.twitter.com/7oSN19e1Ws
— Orlando Silva (@orlandosilva) November 30, 2021