STF dá 48h para Bolsonaro explicar intimidação a servidores da Anvisa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro prestar explicações sobre a intimidação a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão ocorre após Bolsonaro ameaçar, em live na internet, a divulgação dos nomes de funcionários do órgão que aprovaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com uma dose reduzida da vacina da Pfizer.

Moraes analisa requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a investigação do presidente. Na última quarta-feira (22), o ministro do Supremo tinha ordenado que o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também prestasse explicações. Dependendo das alegações, o magistrado decidirá se abre investigação ou se rejeita o pedido do senador.

Em outra decisão, o ministro Ricardo Lewandowski deu cinco dias para o governo explicar a decisão do Ministério da Saúde em condicionar a vacinação de crianças à emissão de prescrição médica. Lewandowski atendeu à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), de autoria da Rede Sustentabilidade. A legenda pede que o governo ofereça vacinas a todas as crianças, independentemente da aprovação do médico.

Na quinta-feira (23) à noite, o Ministério da Saúde abriu consulta pública para avaliar a vacinação em crianças. Por causa de instabilidades e do grande número de acessos, a consulta foi transferida para a plataforma Gov.br  na sexta (24) à tarde.

Com informações da Agência Brasil