Governo Bolsonaro mente sobre desmatamento para ser aceito na OCDE

O governo de Jair Bolsonaro entregou um documento sigiloso à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no qual omite, mente e distorce informações sobre o desmatamento e a preservação ambiental no país. O colunista do UOL Jamil Chade, que teve acesso às mais de mil páginas, diz que a peça é um esforço do governo de levar o país a ser aceito na organização com sede em Paris (França).

O documento não informou que Bolsonaro recebeu uma taxa de desmatamento de 7,5 mi km² e, no ano passado, a mesma explodiu para 13 mil km², ou seja, um crescimento de 73%. Neste ano, a taxa de desmatamento continuou crescendo e a tendência é piorar ainda mais.

Jamil Chade diz que o governo incluiu no texto o Fundo Amazônia como uma das medidas adotadas para provar que o Brasil cumpre com os requisitos da instituição. Contudo, omite que o Fundo está bloqueado com recursos da ordem de R$ 3 bilhões. Países doadores como a Noruega e Alemanha não aceitaram o fim do conselho que fazia a gestão dos recursos.

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De acordo com o colunista, entre as dezenas de ações listadas para provar que o Brasil atende às exigências internacionais, o governo citou a lei 12.187, de 2009, que criou a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. Mas não mencionou o fato de que a política tinha metas para 2020 que não foram atingidas pelo governo.

“A meta do Brasil era chegar em 2020 com redução de 36,1% a 39,8% as suas emissões. Em termos setoriais, a meta mais importante era a de reduzir a taxa anual de desmatamento na Amazônia em 80% em relação à média do período de 1996 a 2005. A média deste período é de 19.625 km². Ou seja, o desmatamento em 2020 deveria ser de no máximo 3.925 km². Mas, em 2020, o desmatamento na Amazônia foi de 10.851 km² (176% acima da meta). E em 2021 subiu para 13.038 km² (232% acima da meta)”, explicou.

O governo também cita a existência do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima como uma ação exitosa na área. Porém, esconde a luta judicial movida por PSB, PSOL, Rede e PT no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o mecanismo e vedar o contingenciamento de receitas que integram o Fundo.

As siglas alegaram que Fundo Clima ficou inoperante durante os anos de 2019 e 2020, deixando de destinar vultosos recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou o “respeito ao direito constitucional ao meio ambiente saudável e o valor constitucional da proteção do clima, assim como o dever do país em cumprir com direitos e compromissos assumidos internacionalmente”.

Soja

Jamil Chade também diz que houve omissão em diversos trechos do documento. Num deles, o Brasil ainda declara que: “A fim de conter o desmatamento ilegal ligado à produção de soja na região amazônica, associações industriais, empresas, ONGs e o governo criaram a Moratória da Soja (Moratória da Soja) em 2008. As empresas signatárias se comprometem a não comprar, comercializar ou financiar soja cultivada em fazendas que tenham desmatado ilegalmente após julho de 2008. A Moratória da Soja foi largamente aceita pela indústria da soja e tornou-se uma medida permanente em 2016”.

“Não há, porém, qualquer referência ao fato de que, ao assumir o governo em 2019, Bolsonaro comprometeu-se com a bancada ruralista e trabalhar pela extinção do pacto e de impedir que ela fosse ampliada para também afetar o Cerrado”, diz o colunista.