Governo Bolsonaro mente sobre trabalho escravo para ser aceito na OCDE

De acordo com o colunista do UOL Jamil Chade, que teve acesso ao documento de mil páginas, o governo também mentiu sobre desmatamento e orçamento secreto

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Para ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil precisa cumprir diversos parâmetros em áreas como meio ambiente, economia e direitos humanos. Num documento sigiloso enviado à entidade, com sede em Paris, o governo Bolsonaro vem tentando burlar as exigências com omissão e mentiras.

De acordo com o colunista do UOL Jamil Chade, que teve acesso ao documento de mil páginas, o governo mentiu e omitiu dados sobre desmatamento e orçamento secreto. Agora, o jornalista traz à tona que o governo fraudou informações sobre o combate ao trabalho escravo.

Estão fora do documento os cortes de orçamento para programa de inspeção do trabalho ao apresentar seus compromissos sobre a área trabalhista. “Em seu lugar, o governo listou programas criados para supostamente lidar com o fenômeno, sem dar dados de seu impacto e nem os resultados”, revelou o jornalista.

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O governo informou que lançou programa para erradicar o trabalho infantil e o trabalho forçado, além de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no trabalho; montou grupo de trabalho para a promoção do trabalho decente nos presídios; informou não haver tolerância sobre o trabalho escravo; promove ações contra o trabalho infantil; cita um decreto de 2019 que promulgou convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, principalmente sobre a abolição do trabalho forçado.

As informações não batem quando confrontadas com dados da Conectas Direitos Humanos. A entidade diz que o documento não informa que o “orçamento da inspeção do trabalho vem sendo cada vez mais reduzido”. A verba sofreu uma redução de mais 50% entre 2019 e 2022, passando de R$ 68,2 milhões para R$ 30,4 milhões.

“A falta de recursos tem impacto direto no número de operações fiscais realizadas, mas também atingem outras áreas do órgão, como ações de prevenção, conscientização e processamento interno de denúncias”, diz a entidade.

Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência resgata 12 trabalhadores do trabalho análogo ao de escravo no entorno do Distrito Federal Foto: Ministério do Trabalho e Previdência

Segundo a Conectas, as equipes do Ministério do Trabalho e Previdência de Minas Gerais – um dos estados que mais realiza inspeções trabalhistas – estão hoje com suas atividades paralisadas por falta de verba.

“Chama a atenção no relatório brasileiro à OCDE a omissão ou distorção de pontos-chaves de degradação da governança socioambiental brasileira, sobretudo no que se refere a direitos indígenas, proteção a defensores de direitos humanos e ambientais ou mesmo proteção aos trabalhadores”, disse Júlia Neiva, coordenadora do Programa de Defesa dos Direitos Socioambientais, Conectas Direitos Humanos.

Segundo ela, a reforma trabalhista suprimiu mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, enfraqueceu sindicatos e permitiu aos empregadores terceirizar 100% de sua força de trabalho. “Além disso, houve uma redução de um terço nos últimos dez anos do número de fiscais do trabalho e cortes consideráveis em programas de combate à escravidão contemporânea”, alertou.

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