Governo Lula apresentará PEC da Transição ao Congresso na próxima semana

A equipe econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a definir o texto da PEC da Transição que será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, provavelmente depois do feriado da República de terça-feira (15).

A emenda constitucional vai permitir a continuidade do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, reajustar o salário mínimo acima da inflação, o resgate do Farmácia Popular e o pagamento da merenda escolar. Todas essas despesas ficarão fora do teto de gastos. Estão previstos desembolsos de R$ 175 bilhões.

Esse rearranjo é uma prova de que Bolsonaro mentiu durante a campanha eleitoral ao prometer que iria continuar com o pagamento. São despesas que não constavam na peça orçamentária enviada ao Congresso pelo atual governo.

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Lula escolheu esse caminho por conta da segurança jurídica, uma vez que a autorização de gastos por meio de medida provisória, como defendiam alguns setores, poderia resultar em questionamentos futuros.

Nesta quinta-feira (10), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador Wellington Dias (PT-PI), que estão coordenando as tratativas, vão debater a minuta da proposta com relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Até o início de dezembro nós temos que estar com isso resolvido (…) Eu acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previsão aqui, essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e do Senado”, previu Marcelo Castro.

Em evento com o presidente eleito Lula, equipe de transição e parlamentares no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, na manhã desta quinta-feira, Castro informou que o trâmite no Senado é mais célere e popará tempo diante do prazo curto para solução dos dilemas orçamentários do futuro governo, já que a matéria deve ser aprovada até 16 de dezembro.

De acordo com Castro, a expectativa é de que se excepcionalize do teto de gasto todo o valor atual do Auxílio Brasil, hoje em R$ 105 bilhões, já previstos no orçamento para o próximo ano, e sejam acrescentados mais R$ 70 bilhões: R$ 52 bilhões para cobrir a diferença entre R$ 400 (valor do auxílio a partir de janeiro do ano que vem) e R$ 600 (valor atual), mais R$ 18 bilhões relativos a um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos.

“A gente tiraria R$ 175 bilhões do teto de gastos e teríamos um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões para serem preenchidos com aquelas demandas da farmácia popular, merenda, saúde indígena, etc, que são muito caros ao novo governo, que sempre fala em ações sociais e investimentos para gerar emprego, para impulsar o desenvolvimento, melhorar a renda e estimular o setor privado a investir também e fazer girar a roda da economia”, disse o senador.

Tramitação

O senador informou ainda que assim que a PEC for apresentada serão colhidas as assinaturas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, designará o relator. Em seguida, poderá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vai a Plenário.

A PEC da transição deverá ser apensada na Câmara à PEC 24/2019, já sujeita à deliberação do Plenário, segundo Castro. Isso possibilitará maior celeridade ao processo, já que assim a proposta não precisará cumprir os prazos da comissão especial ou passar por qualquer outro colegiado.

Com informações da Agência Senado