Novo ministro da CGU diz que transparência é regra e sigilo exceção

Vinicius Marques de Carvalho informou que em 30 dias o órgão apresentará a Lula a lista dos sigilos abusivos de Bolsonaro que devem ser revogados

Vinicius Marques de Carvalho (Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Ao tomar posse nesta terça-feira (3) como ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse que vai basear sua gestão nas máximas de que transparência é regra e sigilo exceção. Ele informou que já criou um grupo de trabalho para avaliar os cem anos de sigilos impostos por Bolsonaro durante o seu desgoverno.

O novo ministro informou que em 30 dias o órgão apresentará ao presidente Lula a lista dos sigilos abusivos de Bolsonaro que devem ser revogados. Ainda no domingo (1º), dia da posse, Lula assinou um despacho para a reavaliação dos decretos de sigilo sobre documentos públicos, incluindo os editados por Bolsonaro.

“Temos que fazer a sociedade voltar a acreditar no Estado e nas instituições. Para isso, vamos nos basear em duas máximas fundamentais. A primeira é que transparência é regra, e sigilo é a exceção da exceção. A segunda é de que órgãos de controle não servem apenas para coibir atos ilícitos, mas podem e devem ser instrumentos de promoção de políticas públicas exitosas na gestão”, afirmou.

Leia mais: Bolsonaro decreta sigilo até sobre informações de visitas a Michelle

De acordo com o levantamento do Estadão, entre 2019 e 2022, Bolsonaro impôs sigilo de cem anos em mais de 60 pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada por Dilma Rousseff em 2011.

Estão nessa situação informações sobre o cartão de vacinação do ex-presidente; processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado de Bolsonaro; visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos no Palácio do Planalto, ambos investigados por corrupção no ministério da Educação; processo conhecido como “rachadinha” de Flávio Bolsonaro; processo que investiga policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos em uma “câmara de gás” de uma viatura; e documentos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin.

(Fotos: MTST)

Interpretação

De acordo com o portal Migalhas, especializado em notícias jurídicas, os sigilos impostos por Bolsonaro são fruto de uma interpretação de trechos da lei 12.527/11, a lei de acesso à informação, que foi criada com o intuito de assegurar transparência na gestão pública.

“O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”, diz o artigo 31 da referida lei.

No inciso, estabelece-se que “as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

Contudo, destaca o portal, “no mesmo dispositivo há menção de que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Autor