Descaso com regularização fundiária favoreceu tragédia

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB-SP), agradeceu ao presidente Lula (PT) pela pronta ajuda diante do deslizamento de terras que deixou 64 mortos na cidade do litoral norte paulista. O apoio de Lula, no entanto, teria menos peso – e menos urgência – se a própria prefeitura tivesse investido numa política de regularização fundiária para a qual havia recursos e projetos.

A rigor, a negligência é anterior à gestão atual de Felipe, iniciada em janeiro de 2021. Conforme levantamento do portal G1 junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião, não houve execução de nenhuma verba destinada a regularizar terrenos e imóveis desde 2019. O descaso favoreceu a tragédia.

“O site detalha os valores do orçamento municipal destinados para cada área”, explica o G1. “De 2019 até 2023, o Fundo para Regularização Fundiária recebeu R$ 2.822.000,00 em seus cofres, mas a quantia empenhada, liquidada ou paga (termos que determinam verbas destinadas e gastas em obras e serviços) estão registradas como R$ 0,00 em todo o período.”

A função desse Fundo, instituído em 2017, é ampliar o “acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda”, garantir o “efetivo controle do solo urbano pelo município” e promover a “articulação com as políticas setoriais de habitação”. Apenas em 2023, o orçamento do Fundo foi de R$ 2 milhões A prefeitura alega que contratos para regularizar 3.200 lotes em até 24 meses estão em fase de execução.

Enquanto isso, o número de núcleos urbanos informais disparou não apenas em São Sebastião – mas em toda a região litorâneia. Conforme o IBGE, nos seis principais municípios do litoral de São Paulo (São Sebastião, Ubatuba, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga), houve um aumento de 8,8 vezes no total de assentamentos precários nos últimos 36 anos. Já a evolução das áreas urbanizadas no mesmo período foi de 3,9 vezes.